Durante uma ação de fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SC), dois postos de gasolina no município de Laguna foram flagrados vendendo combustível adulterado ao consumidor, o que configura, entre outras infrações, a prática abusiva. Os estabelecimentos foram interditados na última quinta-feira (4), e a Secretaria da Fazenda irá analisar os respectivos pedidos de cancelamento das inscrições estaduais.
Em um dos postos, após uma ação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com a Polícia Civil, foi constatado que o estabelecimento estava vendendo etanol no lugar da gasolina. Por este motivo, o Procon/SC solicitou a suspensão do alvará de funcionamento do posto por cinco anos, com base na Lei Estadual 17.760.
De acordo com o laudo apresentado pela ANP, a gasolina comercializada tinha 100% de etanol, ou seja, o posto vendia um tipo de combustível e entregava outro para o consumidor.
“É inadmissível que o consumidor seja lesado desta forma, adquirindo um produto e levando outro. Isto é, além de tudo, má fé do estabelecimento”, afirma o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.
Um outro posto, na mesma cidade, comercializava a gasolina com porcentagem de etanol em 30%, valor também acima do permitido e também poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso.
Esta é a terceira vez que o órgão pede a suspensão do alvará de funcionamento de um estabelecimento por cinco anos com base na Lei Estadual 17.760. O primeiro pedido foi feito em fevereiro deste ano, quando o Procon/SC, durante a operação Bomba Suja, flagrou um posto vendendo a gasolina com 68% de etanol.
Via SEFAZ/SC