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Proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos, para então seguir para a Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) para o pagamento de programas sociais em 2023 e articulada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamada de PEC da Transição, será votada em plenário no Senado Federal nesta quarta-feira (7). Os três senadores de Santa Catarina já definiram seus posicionamentos, mas não há um consenso entre a bancada catarinense.

O texto passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (6) e foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. A decisão aconteceu após acordo entre os senadores: a proposta tem prazo de dois anos e expande o teto de gastos da União em R$ 145 bilhões, cerca de 30 bilhões a menos que o texto original. Os parlamentares ainda apresentaram emendas à PEC, e 52 sugestões de alterações foram protocoladas.

Na bancada catarinense, Dário Berger (PSB), Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) acompanham a tramitação da proposta. Para ser aprovada, ela depende da votação favorável de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos.

Dário Berger (PSB), que foi da coligação Brasil da Esperança, de Lula, durante as Eleições 2022, informou ao Diário Catarinense que irá votar a favor do acordo aprovado durante a sessão da CCJ.

Esperidião Amin (PP), aliado de Jair Bolsonaro (PL), se posicionou contra a aprovação da PEC durante a votação nesta terça na CCJ e apresentou uma emenda ao texto. Ele argumentou que o tempo de duração da proposta, de dois anos, deveria ser de um ano e que valores de programas de transferência de renda sejam usados para geração de empregos.

Ivete da Silveira (MDB), que assumiu a cadeira do governador eleito Jorginho Mello (PL), afirmou que irá acompanhar a discussão da PEC com atenção na busca por um texto de consenso. Ainda declarou ao Diário Catarinense que não concorda com a forma que a equipe de transição está encaminhando o tema. Ela também disse que é necessário agir com cautela e responsabilidade fiscal.

Veja o caminho para aprovação da PEC da Transição

  • Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto do relator, as emendas propostas pelos deputados e outras possíveis mudanças são analisadas em caráter de urgência.
  • Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por 49 dos 81 senadores.
  • Após ser aprovada no Senado, a PEC vai ser enviada para a Câmara. Na casa, a PEC deverá ter os votos de três quintos (308) do total de deputados (513) em cada turno da votação.

Via Diário Catarinse