Dono da chave do cofre estadual, o secretário Paulo Eli, da Fazenda, reagiu às críticas do ex-governador Raimundo Colombo (Psd) de que o governo Carlos Moisés (ex-Psl) “só pensa na tesouria” e que repassa à sociedade o custo da inflação ao não reduzir o impacto que ela tem sobre os tributos estaduais. Ele foi entrevistado na segunda-feira por mim e pelo jornalista Dênis Luciano, na Rádio Som Maior e fez a defesa da política fiscal do atual governo e contra-atacou Colombo, sem citá-lo nominalmente, ao defender a revisão da política de subsídios herdada da gestão anterior – que chamou de “renúncia fiscal escandalosa” – e ao dizer que no período do pessedista no poder, entre 2011 e 2017, o gasto mensal com folha de pagamentos subiu de 41% da receita corrente líquida para 49,73%, a beira do limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 50%.
Paulo Eli afirmou que desde 2018, quando assumiu a Fazenda ainda no governo de Eduardo Pinho Moreira (Mdb), iniciou um processo de enxugamento da folha que reduziu o percentual para 43%. Nessa equação é bom lembrar que a lei que regulamentou o repasse de recursos federais para os Estados combaterem a pandemia proibiu reajustes ao funcionalismo por dois anos, prazo encerrado em 2021.
– O Estado fez o dever de casa, fez o saneamento financeiro. Em 2010, quando eu era secretário da Administração (governo Leonel Pavan, do Psdb), nós deixamos folha em 41% (em relação à receita corrente líquida). Em 2018, quando eu voltei como secretário da Fazenda (governo Eduardo Pinho Moreira), peguei a folha em 49,73%. Então, o Estado sofreu um desajuste nesses processos de 2011 a 2017. O Estado gastou muito com folha e não tinha dinheiro para investimentos. Como fizemos o dever de casa de 2018 a 2021, reduzimos a folha para 43%, mas não chegamos ainda ao índice de 2010.
É a manutenção da folha em patamares mais baixos que vai garantir, segundo Paulo Eli, a continuidade dos investimentos que vem sendo realizados pelo governo Moisés nos municípios, em especial o Plano 1000 – a promessa de distribuir R$ 7,3 bilhões para obras estruturais nas 70 maiores cidades catarinenses ao longo de cinco anos.
– É só manter a a folha entre 38% e 42% que nós teremos de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano de investimentos com recursos próprios. 2021 não tivemos nenhuma ajuda do governo federal. Tivemos uma ajuda pontual em 2020, no ápice da pandemia, todos os Estados tiveram, mas agora voltamos à normalidade. Com as despesas em dia, conseguimos manter esse plano de investimentos – diz o secretário.
Paulo Eli negou com veemência que o Estado esteja aproveitando a alta dos preços para, nas palavras de Colombo, “fazer caixa”. O secretário alega que a inflação afeta também os custos do próprio governo.
– Estamos fazendo as coisas corretamente, mas passamos por um processo inflacionário. A receita também cresce e em função disso nós temos que reajustar as taxas de tributos pela correção da inflação. Basicamente é um dano do processo inflacionário o que está ocorrendo. Todas as despesas do Estado estão sofrendo o reajuste inflacionário. Você vê todas as obras que o Estado está lançando e muitas vezes a licitação dá deserta porque a inflação já corroeu aquele preço da obra – afirmou.
Defendeu ainda que o investimento em obras de infraestrutura terá reflexo positivo.
– Cada real que o Estado investe em uma rodovia, retorna em Icms. O Estado não está aumentando impostos. Está fazendo a recomposição da receita via processo inflacionário.
Colombo vem criticando o aumento nos valores nominais do Ipva cobrado no Estado, causado pela valorização dos automóveis na tabela Fipe – ele defende que, como em Minas Gerais, seja usada a tabela do ano anterior. O pessedista também questiona o fim do incentivo fiscal para a indústria do leite – cujo Icms passará de 12% para 17%, que deve aumentar o valor do produto nas gôndolas, de acordo com a Associação Catarinense de Supermercados (Acats). Paulo Eli alegou que o pedido por feito pelo próprio setor, a pedido da Federação das Indústrias (Fiesc) porque o subsídio estava beneficiando o leite produzido em outros Estados.
– Não vai ter aumento de imposto no leite. Foi retirada uma renúncia fiscal que existia sobre o leite. Nosso sistema tributário é muito complexo e nós temos uma renúncia fiscal escandalosa de R$ 14 bilhões em todos os setores da economia. Só que a renúncia é renúncia é tão forte em alguns setores que os produtos de fora do Estado vem concorrer aqui e jogam o preço dos nossos produtos lá em baixo. A indústria do leite pediu para a gente fazer a retirada da renúncia fiscal. Nós vamos fazer e ver como o mercado vai reagir a esse processo. O produtor de leite está desistindo da atividade. Eles precisam que os produtos tenham o preço justo para o consumidor pagar.
Nessa fala, Paulo Eli retomou um tema que gerou debates e princípios de crise política em 2019, primeiro ano do governo Moisés, quando tentou fazer uma ampla revisão da agressiva política de incentivos fiscais herdada das gestões Colombo e Luiz Henrique da Silveira (Pmdb). O embate teve como palco a Assembleia Legislativa e terminou com o governo recuando em diversas propostas de revisão – a mais emblemática foi a questão dos agrotóxicos, que produziu um dos primeiros ruídos na relação de Moisés com o presidente Jair Bolsonaro (Pl). Na época, Paulo Eli chegou a criticar na Alesc a política de incentivos pela forma genérica com que os benefícios eram concedidos – o subsídio dado ao macarrão por ser produto da cesta básica valia também para a massa importada da Itália pelas grandes redes supermercadistas.
Esse Paulo Eli que vimos em 2019 reapareceu em duas falas da entrevista que deu à Som Maior. Complementando a defesa sobre o fim do incentivo fiscal para o leite, criticou os supermercadistas ao admitir que o produto deve ficar mais caro para o consumidor.
– Acredito que sim, porque hoje os supermercados estão fazendo promoção com um leite que vem a R$ 5 vendendo a R$ 2,70. Vai eliminar o processo de marketing que os mercados fazem em cima do leite. Pelas contas que nós estamos fazendo não é para ter nenhum reajuste, mas temos que ver qual é o custo que os mercados hoje colocam para subsidiar o preço do leite para fazer marketing de concorrência entre os próprios mercados. O custo de produção do leite hoje é R$ 5. O produtor está vendendo a R$ 1, o custo dele é R$ 2, aí tem o processo da indústria e de chegada até o mercado, o custo é R$ 5. Aí tem mercado vendendo a R$ 2,70 e você paga R$ 7,50 por um litro de Coca-Cola. Aí destrói toda a indústria nossa em função da guerra comercial entre os mercados.
Em seguida, comentou a decisão do governo de vetar a redução de alíquota de 7% para 3,2% na venda de alimentos e bebidas por restaurantes e bares que não integram o Simples Nacional. A proposta do deputado estadual Milton Hobus (Psd), aprovada na Alesc no final do ano, igualava o percentual ao cobrado no Paraná e teria como objetivo dar fôlego a um dos setores mais atingidos pela pandemia. O veto foi criticado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC). Paulo Eli criticou a entidade e taxou a argumentação como “fake news”.
– Você vai em um restaurante chique, paga R$ 500 reais em uma garrafa e paga 3,2% de Icms quando a alíquota é de 25%. Nós temos que buscar a verdade nesse processo de fake news. Todos os bares e restaurantes estão no Simples Nacional e pagam alíquota de 7%. Quem não está no Simples Nacional? São as grandes redes americanas e europeias que trabalham em Florianópolis e querem uma tributação reduzida. Esse discurso não é verdadeiro.
É um embate que vai longe, leitor.
Via Blog Upiara Online