paulo eli

Na tarde desta terça-feira, 20, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina convocou o Secretário da Fazenda Paulo Eli para dar explicações sobre os decretos publicados no final de 2018, que revogaram diversos benefícios fiscais e colocaram em alerta entidades representativas de setores produtivos.

Paulo Eli estava acompanhado pelo Diretor de Administração Tributária Rogério Mello, que integra sua equipe técnica na Fazenda.

Em sua fala o Secretário argumentou que durante um longo período os benefícios fiscais eram concedidos sem muito critério. Expôs a dramática situação financeira do Estado e a necessidade de revisão dos incentivos, além de defender mais transparência na concessão, através de um processo de trabalho para revisão e legalização. Criticou a entrada de produtos importados, inclusive de produtos da cesta básica, que recebem os mesmos incentivos dos similares nacionais. Paulo Eli defendeu a posição de que as ações do governo são para manter as contas do governo em dia.

Vale destacar que os benefícios fiscais, quando concedidos corretamente, são benéficos ao Estado, pois incentivam o crescimento de setores produtivos e a possibilidade de que novas industrias se instalem no Estado, gerando, em contrapartida, mais emprego e, consequentemente, mais desenvolvimento econômico. Muitos dos benefícios fiscais que estão sendo revistos, foram concedidos há anos, em determinada circunstância própria da época e atualmente não se justificam mais. Por isso a revisão é tão importante.

O Sindifisco esteve presente representado pelo Vice-presidente Achilles Silva e pelo Diretor Brani Besen, que acompanharam a sessão como uma forma de demonstrar apoio do Sindifisco ao Secretário nas decisões que tomou neste sentido.

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