Entre os impactos da Covid-19 na economia catarinense está o aumento dos pedidos de falência de empresas. Em Santa Catarina, no ano passado, foram 76 solicitações, o maior número desde 2006 e uma alta de 49% em relação ao ano anterior, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Jucesc). Frente às 31 solicitações de 2018, a alta do ano passado chegou a 145%.
Em SC, o problema foi maior do que a média brasileira que foi crescimento de 12,7%, segundo dados da empresa Boa Vista. Com a continuidade da pandemia, a expectativa é de que o número de falências seguirá alto no Estado em 2021.
Para o professor de Direito Comercial da PUC São Paulo e do Cesusc, de Florianópolis, Marcos Andrey de Sousa, também advogado especializado em recuperação de empresas, esse crescimento nos pedidos de falência em SC resultou da pandemia e, também, de um descompasso entre a crise enfrentada por setores mais afetados pela Covid-19 os pedidos de recuperação judicial.
– Havia uma expectativa de aumento do número de solicitações de recuperação judicial, mas isso não correspondeu. A perda de capacidade de pagamento aconteceu na economia. Todavia, os empresários apostaram muito nos benefícios e auxílios emergenciais que os governos adotaram, como flexibilização no recolhimento de tributos, possibilidade de suspensão de contrato de trabalho e em outras medidas. Mas nem todos os projetos viraram lei e empresários esperaram auxílios que acabaram não se tornando realidade – disse ele.
Como essas empresas não tiveram recursos para pagar fornecedores e também não solicitaram recuperação judicial, restou aos credores adotar medidas de cobrança como a solicitação de falência. Segundo o advogado, quando uma empresa pede recuperação judicial todos os pedidos de falência contra ela são suspensos.
Para solicitar falência, o credor deve ter um ou mais títulos vencidos que somam pelo menos 40 salários mínimos. E esses títulos devem estar protestados. O credor também pode solicitar uma execução individual, isto é, entrar na Justiça para cobrar apenas a dívida própria.
As empresas mais afetadas pela pandemia e, consequentemente, alvos de falências, foram dos setores de turismo, transportes de pessoas, hotelaria e eventos. Como a pandemia segue pesada este ano, com impacto grande nos meses de fevereiro, março e abril, a expectativa do advogado é de que SC tenha, novamente, uma média elevada de pedidos de falências. De janeiro até 15 de abril, foram registradas duas solicitações de falência em SC, segundo a Jucesc.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti