Projeto será votado na Alesc na próxima terça-feira (20), dia da última sessão legislativa do ano
O orçamento do Estado de Santa Catarina para 2023 está previsto em R$ 44,1 bilhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc). A matéria será o destaque da última sessão legislativa do ano, que acontecerá na terça-feira (20). Outras propostas também devem ser avaliadas, mas o texto do orçamento precisa ser aprovado para que os deputados estaduais entrem em recesso.
A matéria, encaminhada pelo governo à Alesc, indica aumento de 18,9% no valor do orçamento. Segundo o relatório da comissão de Finanças e Tributação, o reajuste é baseado na estimativa de arrecadação estadual para o próximo ano e fixado igual à expectativa de receita.
A legislação prevê a distribuição de recursos para pastas do executivo, autarquias, fundações e demais poderes estaduais para o período de um ano. Entre os órgãos públicos que tiveram aumento na quantia de recursos disponíveis estão a Defesa Civil, com reajuste de 104%, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, com 51,4%, Controladoria-Geral do Estado, com 51%, Instituto do Meio
Ambiente do Estado de Santa Catarina, com 48,5%, e a própria Alesc, com aumento de 29,9%.
O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (14), e o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), indicou parecer favorável à proposta. Com isso, ela está apta a ser votada em plenário e, se aprovada, poderá ser sancionada pelo governador.
A votação do orçamento no último dia de sessão legislativa é uma atividade comum na Alesc. Além do texto encaminhado pelo governo, emendas dos parlamentares que propõem modificações ao texto também devem ser analisadas e votadas, assim como a redação final. Pelo regimento interno da Casa, os deputados não podem ter recesso de fim de ano sem aprovar a LOA do próximo ano.
Outras matérias também devem ser votadas
Há uma expectativa para que o projeto que reajusta o salário do governador do Estado, vice e secretários de Estado seja votado na última sessão do ano. Nesta quinta-feira (15), o projeto que concede R$ 25.322,25 de remuneração aos cargos do executivo foi aprovado na comissão de finanças e está apto para discussão em plenário.
O salário dos próprios deputados estaduais também poderá estar em pauta na próxima sessão. O texto determina que a remuneração de parlamentar estadual será 75% do valor recebido pelo deputado federal. Com isso, o valor do salário de quem ocupar uma cadeira na Alesc será de R$ 25,322 mil.
A proposta que concede a refugiados e pessoas consideradas apátridas a isenção no pagamento de taxas de revalidação de diplomas também pode ser apreciada e votada. Direcionada à população migrante em situação de vulnerabilidade, a medida busca facilitar a utilização de certificados de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no território brasileiro. O texto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15).
A criação da Semana Catarinense de Combate à Farra do Boi é outra matéria que pode ser votada em plenário. O objetivo é promover a conscientização sobre a necessidade de erradicar o tratamento cruel aos animais e mobilizar a sociedade contra esse tipo de prática.