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Auditores fiscais da Fazenda visitaram 134 estabelecimentos em janeiro e instauraram 48 procedimentos devido a irregularidades

O comércio de cigarros de origem ilícita foi alvo da Operação Varejo Legal. A fiscalização, realizada pelos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), vistoriou 134 estabelecimentos, incluindo dois postos de combustíveis flagrados com estoque ou comercialização de cigarros contrabandeados. Entre outras consequências, os comerciantes flagrados em situação de irregularidade terão suas inscrições canceladas, de modo que não será mais possível adquirir e revender mercadorias.

De acordo com o gerente de Fiscalização da SEF, auditor fiscal Sérgio Pinetti, a operação teve início a partir de denúncias recebidas pela Fazenda que levantaram suspeitas do comércio clandestino de cigarros por parte de  distribuidores e comerciantes varejistas no Estado.

Auditores fiscais mobilizados na operação constataram a origem ilícita dos produtos a partir da verificação da falta de selo do IPI, além de observarem escritas em idiomas estrangeiros nas embalagens. Outra forma para caracterizar a origem ilícita foi a ausência da nota fiscal comprovando a aquisição das mercadorias. “As ações fiscais em relação ao transporte, comercialização e à apuração do ICMS pelas indústrias e distribuidoras de cigarro continuarão ao longo de 2023”, afirma Pinetti.

Prejuízo à saúde e à economia

Estimativas do setor de cigarros apontam que mais da metade do comércio destes produtos em Santa Catarina estaria à margem da legislação tributária e, portanto, da legalidade. Parte teria origem em outros países e outra parte no próprio mercado interno, mas sem o pagamento dos tributos incidentes na produção e comercialização.

A Fazenda de SC atua com o monitoramento, acompanhamento e realiza ações fiscais voltadas à arrecadação e fiscalização. As ações voltadas aos diferentes setores da economia são fundamentais, pois o comércio clandestino prejudica a arrecadação tributária, afronta a livre concorrência, implica em perdas na geração de empregos e, em casos como o do cigarro, em problemas de saúde na população — cigarros ilícitos não têm controle dos órgãos competentes do Brasil.

Diante desse quadro, nos últimos anos foi intensificada a fiscalização do setor de cigarros, com abordagens pela fiscalização de mercadorias em trânsito, análise da apuração e recolhimento do ICMS com base em notas fiscais emitidas.

OPERAÇÃO VAREJISTAS EM NÚMEROS 

134 estabelecimentos fiscalizados

48 Procedimentos de fiscalização instaurados

R$ 189.150,50 de notificações fiscais expedidas

20 estabelecimentos flagrados com estoque ou comercialização de cigarros de origem ilícita

16 estabelecimentos com irregularidades acessórias (impressoras não fiscais, máquinas de calcular com mecanismo impressor, registro de vendas por cartão com registro de outras empresas ou pessoas físicas)

3 cancelamentos de inscrição estadual por inexistência ou inatividade no endereço cadastral

Denúncias para a Secretaria de Estado da Fazenda podem ser realizadas de forma identificada ou anônima pelo endereço www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/158/Denuncia

Via SEF/SC