Após muitas conversas, o governo de Santa Catarina encaminhou no fim da tarde desta segunda-feira (11) nova versão do projeto de lei para reduzir ICMS de leite longa vida, trigo e alimentos. Também propõe manter a alíquota maior, de 25%, para bebidas quentes em restaurantes fora do Simples.
Para o leite, a proposta é voltar a alíquota anterior, de 7%, após uma alta para 17% que teve como objetivo atender um pleito do setor produtivo. Como aumentou o preço do produto ao consumidor, a opção do governador Carlos Moisés (Republicanos) foi retroceder na decisão.
Para a farinha de trigo será concedida a continuidade de benefício para um produto específico, até dezembro de 2023. Trata-se de uma farinha com ingredientes que é vendida apenas fora do Estado.
No caso do pleito dos donos de bares e restaurantes, a secretária interina da Fazenda, Michele Roncalio, manteve a decisão do titular da pasta, Paulo Eli, de conceder alíquota menor, de 3,2% somente para a parte de alimentos desses estabelecimentos. Essa é uma equiparação com Estados vizinhos.
Para as bebidas alcoólicas, não alterou. A secretária disse, no entanto, que o diálogo continua aberto.
As bebidas quentes seguirão com tributação maior porque a equipe da Fazenda entende que não deve dar desconto para produto alcoólico em estabelecimentos principalmente frequentados por pessoas de alta renda. Segundo a Fazenda, 99% dos restaurantes e bares integram o Simples, que tem tributação menor para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti