Prefeitos e representantes de Siderópolis, Içara, Sangão, Orleans, Cocal do Sul, Tubarão, Jaguaruna, São Martinho e Capivari de Baixo firmaram o termo de intenção com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) para implantação do SC Bem Mais Simples. O ato foi realizado na Associação Empresarial de Tubarão (ACIT), na terça-feira, 13. “Desburocratizar não é um processo fácil, mas é extremamente necessário. Estamos visitando todas as regiões do Estado apresentando o SC Bem Mais Simples e contamos com o apoio dos municípios para diminuir o tempo de abertura de empresas em Santa Catarina”, salientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. Sancionada no início de 2017 pelo governador Raimundo Colombo, a lei 17.071 que instituiu o SC Bem Mais Simples dispõe o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores. “O cidadão que quiser abrir o próprio negócio preenche o cadastro online e, se a empresa não comprometer a segurança sanitária, ambiental e tiver baixo potencial poluidor, o processo será agilizado”, explica Chiodini.

Nove cidades de SC assinam acordo para implantação do SC Bem Mais Simples – 2

O grau de risco é estabelecido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). “A grande maioria dos negócios é considerado de baixo risco, é o caso das lanchonetes, padarias, restaurantes e similares, escritórios, pet shops, salões de beleza, entre outros”, exemplifica. Para o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), esta é uma grande ação para estimular o desenvolvimento econômico. “Muitas vezes os entraves do poder público desestimulam o setor produtivo e o SC Bem Mais Simples mostra que é possível modificar esta realidade, incentivando o empreendedorismo”, afirma. O programa já foi apresentado em Chapecó e em Jaraguá do Sul contando com adesão de 27 municípios até o momento. O próximo evento será realizado em Lages, dia 20 de junho.

 

Via Radar Exxtra