A guerra fiscal entre os estados da região Sul do país está longe de acabar. Bem pelo contrário. A disputa por investimentos privados fez o governo paranaense modificar sua legislação e copiar o que Santa Catarina já vem oferecendo como vantagens tributárias.
O melhor exemplo é a alteração que a Secretaria da Fazenda do Paraná fez em relação a operações de importação de produtos, via portos ou aeroportos.
O assessor técnico da Invest Paraná, Nikolas Duarte Rosa, explica que o Estado passou a adotar o diferimento (não pagamento de ICMS na importação de produtos) e, na revenda, a empresa só paga 1,5% A aposta do governo paranaense é que consiga atrair empresas para lá, de modo que o Paraná receba grande soma de investimentos a médio e longo prazos.
A expectativa do governo é trazer empresas que se utilizam de endereço fiscal na região de Joinville, mas têm atividades e fábricas no Paraná. Mas, lá mesmo, no Paraná, há muitas consultas sobre a logística catarinense, admitiu o executivo, em recente entrevista ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.
A evolução dos negócios de e-commrece também chamou a atenção da agência Invest Paraná. Assim, outra mudança na legislação paranaense trata do aumento do tempo para as operadoras de negócios via internet peçam o chamado crédito presumido, aquela possibilidade legal que reduz, na prática, o ICMS nas transações de revenda.
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, não está preocupado. Diz que as ações do governo paranaense não vão prejudicar a atração de novos negócios para o Estado.
— Temos outras qualidades — resume.
Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz