A nova regra de cobrança de ISS sobre operações de cartões de crédito, leasing, (arrendamento mercantil) e planos de saúde, em vigor desde o início do ano, pode elevar em 20%, em média a receita dos municípios, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios. Isso porque o tributo deixa de ser recolhido pelos contribuintes ao município de origem, e passa a ser feita no destino. Isso significa que as empresas destes setores terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço, e não mais na sede da companhia. O exemplo: antes o ISS sobre uma transação com cartão de crédito feita em Joinville era recolhido pela cidade-sede da operadora do cartão; agora será recolhido por Joinville. Os planos de saúde, por sua vez, agora pagam o imposto nas cidades onde estão os beneficiários. A alíquota varia de 2% a 5%.

 

Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz