O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), ofereceu denúncia à Justiça contra Frederico Ricardo Jahana e Helena Maria Jahana, administradores da MW Brasil Carioca Indústria Comércio e Representações Ltda. ME., por sonegação fiscal.
Segundo a denúncia, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2007, os réus omitiram receitas relativas a operações de saída de mercadorias em documentos exigidos pela lei fiscal. Auditores da Fazenda estadual detectaram que ambos, apesar de emitirem corretamente os documentos relativos às movimentações comerciais, deixaram de inserir dados necessários no Registro de Saídas, no Registro de Apuração do ICMS e nas Guias de Informação e Apuração (GIA).
Frederico e Helena ainda aplicaram irregularmente a alíquota de 12% à comercialização de pão de queijo, quando o correto, de acordo com as regras de preparo e venda deste tipo de alimento no Estado do Rio, seria de 19%.
Ao todo, eles incorreram no crime 88 vezes e deixaram de declarar cerca de R$ 23 milhões.
Via Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro