O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça para pedir que as medidas restritivas adotadas nos finais de semana pelo Estado sejam estendidas por 14 dias contínuos. A ação também pede que o governo seja obrigado a apresentar um plano econômico de socorro emergencial e compensações para reduzir o impacto para pessoas e empresas – em especial as de pequeno porte, profissionais autônomos e liberais.
A avaliação do MP é de que o recorde de arrecadação do Estado, que registrou superávit de R$ 1,8 milhão em 2020, justifica o auxílio econômico. A ação pede que o governo apresente, a cada sete dias, um plano de retomada gradual e segura das atividades econômicas. O objetivo é evitar um novo descontrole das contaminações em SC.
O processo está sob responsabilidade da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Nele, o MPSC argumenta que o período de 14 dias de lockdown é indicado pelos especialistas para reduzir a pressão da pandemia sobre o sistema de saúde. Santa Catarina está sob colapso, com mais de 400 pacientes na fila de espera por um leito de UTI e hospitais de portas fechadas para emergências por incapacidade de atendimento. A ação aponta que as mortes por Covid-19 registradas em 2021 em SC já correspondem a mais de um terço de todos os óbitos causados pela pandemia.
O Ministério Público também solicita mudanças na gestão interna da crise sanitária. O pedido é para que o Estado reative a equipe técnica que respondia pela análise do cenário epidemiológico e respaldava a tomada de decisões. A Promotoria quer que os apontamentos dos técnicos sejam públicos.
A judicialização das medidas restritivas eram esperadas, diante do posicionamento do MPSC. Na terça-feira, o Gabinete de Crise do Ministério Público avaliou que as medidas tomadas pelo Estado, até então, eram insuficientes.
Nesta quarta, as promotorias responsáveis acompanharam o resultado da reunião do governador Carlos Moisés (PSL) com os prefeitos, em que foram anunciados os novos decretos. A suspensão de atividades nos finais de semana foi antida, e o governo proibiu a venda de bebidas alcoólicas a partir das 21h, todos os dias da semana.
Assinam a ação os promotores de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, que atua na área da saúde em âmbito estadual, Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), o Defensor Público-Geral do Estado, Renan Soares de Souza, e a defensora Pública do Estado, Ana Paula Berlatto Fão Fischer.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz