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Questão que surge é o que será posto no lugar da já bastante machucada âncora fiscal em vigor

Apesar do custo de R$ 57 bilhões da última rodada de medidas para conter preços de combustíveis e ampliar a renda da população mais pobre às vésperas das eleições, há, na área econômica, um cenário considerado relevante de o resultado primário (receita menos despesas, sem considerar juros) do governo central neste ano ser de um déficit pequeno, próximo de zero.

Além disso, mesmo com os mais de R$ 50 bilhões em desonerações impostas aos estados, há possibilidade de o setor público até fechar o ano com um saldo positivo, impulsionado por um resultado positivo desses entes variando entre R$ 30 bilhões e R$ 60 bilhões.

Esses números fortes, impulsionados por uma série de receitas extraordinárias e por uma arrecadação corrente que não para de surpreender, são usados como argumentos por parte da equipe econômica para apontar que, pelo menos do ponto de vista de curto prazo, há algum exagero nos riscos que o mercado financeiro tem enxergado sobre o país – refletidos nas taxas de juros altas e no dólar.

Mesmo assim, algumas fontes reconhecem que o mercado não se angustiou sem motivo, dadas as idas e vindas do Congresso no tema da PEC dos Auxílios (ou PEC Kamikaze, como ficou conhecida dado seu forte viés eleitoreiro) e os riscos de que a conta ficasse muito além dos R$ 41 bilhões que a emenda constitucional, cuja votação estava sendo concluída nessa quarta-feira (13), trazia. Em um ambiente de alta volatilidade externa por conta do aperto monetário americano, o Congresso agiu com pouca cautela, acentuando a tendência de piora nos preços dos ativos.

Agora, terminada essa fase e com a fatura resolvida, na visão de pelo menos um grupo do governo, a tendência seria de alguma descompressão nos juros e no dólar. Outros interlocutores da Economia, porém, ressaltam que, apesar de o curto prazo não estar tão ruim, as sinalizações dadas para o médio e longo prazos são, de fato, de incerteza.

Depois de tudo que o Congresso fez, pelo menos parte do que é tratado como temporário dificilmente voltará ao que era antes. E que o teto, que nas condições previstas após a PEC dos Precatórios teria condições de sobreviver até sua revisão em 2026, agora dificilmente ficará de pé até 2024.

Nesse ambiente, aponta uma fonte, a questão que surge naturalmente é o que será posto no lugar da já bastante machucada âncora fiscal em vigor. Em um contexto eleitoral, essa incerteza ganha contornos mais intensos, uma vez que os dois candidatos líderes nas pesquisas ainda não deram sinais claros sobre qual arcabouço fiscal seguirão.

É difícil acreditar que, seja quem for o vencedor, não haja alguma arquitetura minimamente crível para as contas públicas no lugar do teto de gastos. Mas, como bem pondera esse interlocutor, a construção disso leva tempo e, até que isso fique claro, a promessa é de volatilidade.

A conjuntura é extremamente complexa, dado o quadro internacional e a proximidade do pleito em outubro aqui no Brasil. Nesse contexto, seria bom não só que governo e Congresso dessem por encerrada a fase de medidas eleitoreiras, mas também que os principais candidatos – ou seus representantes da área econômica – fossem um pouco mais específicos sobre o que fazer com o arcabouço fiscal a partir de 2023. Reduzir a incerteza é bom para todo mundo.

Via Conjur