Prefeitos e representantes de 10 municípios do Planalto Norte assinaram o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples. O ato foi realizado na terça-feira, 20, na Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Lages. ?Estamos percorrendo várias regiões do Estado e apresentando o programa, que se propõe a facilitar a vida dos empreendedores catarinenses. A ideia é reduzir tempo e custos na abertura de novos negócios, assim como em outros processos burocráticos?, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
O programa do Governo do Estado institui o princípio da autodeclaração e do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) para empresas que não comprometam a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. ?O empreendedor vai acessar ao portal e preencher as informações e, se a classificação da atividade econômica indicar que a empresa é de baixa complexidade, poderá ser aberta de forma agilizada?, explicou Chiodini na abertura do evento. A lei 17.071, que instituiu o SC Bem Mais Simples, foi sancionada pelo governador o início de 2017.
As cidades que firmaram o acordo nesta terça-feira são Campo Belo do Sul, Campos Novos, Lages, Lebon Régis, Mirim Doce, Otacílio Costa, Painel, pinheiro Preto, Ponte Alta do Norte e Santa Terezinha. Além de Lages, o SC Bem Mais Simples foi apresentado em Chapecó, Jaraguá do Sul e Tubarão.
Observatório das Despesas Públicas chega aos municípios catarinenses – 1
Doze municípios catarinenses participaram de seminário promovido pelo Governo do Estado na terça-feira, 20, em Florianópolis, para conhecer detalhes do Observatório da Despesa Pública. A ferramenta, desenvolvida pela Controladoria Geral da União e utilizada desde 2012 pela Auditoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda, é considerada a malha fina dos gastos públicos. ?Ano após ano os governos correm atrás de receitas para fechar o caixa. Precisamos repensar o tamanho do Estado e nos reformularmos?, destacou o secretário da Fazenda Almir Gorges. Rio do Sul foi a primeira Prefeitura a assinar o acordo de cooperação técnica com a Fazenda para usar o ODP. O prefeito José Thomé disse que não hesitou em aderir ao projeto. ?Buscamos eficiência nas compras públicas para fazer render mais o dinheiro do contribuinte?, disse.
Observatório das Despesas Públicas chega aos municípios catarinenses – 2
Também participaram do evento representantes de Joinville, Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul, Chapecó, Camboriú, Nova Trento, Mirim Doce, Gaspar e Rio Negrinho. ?Formar uma rede ODP é essencial para trocarmos experiências e dados?, explica o auditor interno do Poder Executivo, André Pinheiro, coordenador do ODP Santa Catarina. A rede ODP conta com a adesão de 13 estados (PR, MS, GO, TO, MG, ES, AL, PE, CE, AP, RO), incluindo Santa Catarina e Bahia, que fizeram o projeto piloto do observatório. ?O principal objetivo é monitorar as despesas públicas, não apenas para combater a corrupção, mas também para gerar indicadores e apoiar a dos gestores?, explica Augusto Piazza, diretor da Auditoria Geral (DIAG/SEF). Ele cita o exemplo da substituição do pregão presencial pelo eletrônico, recomendação do ODP. “A ferramenta mostrou que a troca poderia gerar uma economia de 30%. Em SC, ela alcançou a cifra de R$ 600 milhões em três anos”.
O que é Observatório das Despesas Públicas
O Observatório da Despesa Pública é uma unidade de produção de informações estratégicas com aplicação de metodologia científica apoiada em tecnologia da informação e servidores capacitados, visando subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas e a melhoria da gestão por meio do monitoramento do gasto público, desenvolvida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A rede ODP atuará em âmbito nacional e será composta pelo ODP.CGU, ODP.estadual e ODP.municipal com a finalidade de intercambiar metodologias, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações dos entes federativos no aprimoramento da gestão, na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas.
Aprovado projeto sobre cassação do cadastro de contribuintes do ICMS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob a relatoria de Darci de Matos (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 53/2017, do deputado Patrício Destro (PSB), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos estabelecimentos comerciais envolvidos com produtos roubados, contrabandeados ou falsificados. Com a decisão, obtida por unanimidade de votos, o PL segue para as comissões de Finanças e de Segurança Pública.
Indústria é o setor com melhor desempenho na geração de emprego em maio em SC
A indústria de transformação foi o setor com o melhor desempenho na geração de vagas com carteira assinada em Santa Catarina no mês de maio deste ano, aponta relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho na terça-feira, 20. O segmento industrial registrou o saldo de 1.871 vagas no mês. No entanto, outros setores apresentaram desempenho negativo e o saldo catarinense fechou em -614 vagas no mês. Mas considerado o acumulado de janeiro a maio deste ano, o saldo de 2017 ainda é positivo para Santa Catarina, com 22.729 vagas até agora. ?A geração de emprego é uma das nossas grandes preocupações. É para abrir vagas e dinamizar a economia que Santa Catarina não aumentou impostos, promove um cenário competitivo para atrair novas empresas e segue com o cronograma de investimentos em diferentes regiões do Estado?, avaliou o governador Raimundo Colombo.
Os setores que tiveram o pior desempenho na geração de emprego em SC
Em maio deste ano, os setores que tiveram o pior desempenho foram agropecuária (-1.807 vagas), comércio (-686), construção civil (-153), serviços (-118) e extrativa mineral (-58). Além da indústria, a administração pública também teve saldo positivo (143 vagas). Mesmo negativo, o resultado de maio em Santa Catarina foi melhor do que os dois últimos anos. Em maio de 2016, o saldo foi de -4.815 vagas e em maio de 2015 foi de -6.717 vagas. Entre os municípios com mais de 30.000 habitantes em Santa Catarina, os maiores saldos de empregos gerados no mês de maio ocorreram em Blumenau (503 vagas), São José (444), e Mafra (226). No Brasil, a média geral foi positiva, com o saldo de 34.253 novos postos de trabalho no mês de maio.
Produtores de milho em SC esperam safra 15,78% maior em 2017 – 1
Santa Catarina aumentou a área plantada de milho e espera safra 15,78% maior em 2017. Para compensar a pequena extensão territorial, os produtores catarinenses investem em tecnologias que garantam altas produtividades em pequenas propriedades. O Centro de Socioeconomia e Planejamento Agícola (Cepa/Epagri) estima que a produtividade média nas lavouras catarinenses de milho grão será de 140 sacas por hectare, 12,43% a mais do que na última safra. A safra 2016/17 deve fechar em 3,15 milhões de toneladas e em 378.631 hectares plantados, um crescimento de 2,98% em relação ao último ano. Os bons resultados são frutos da combinação de condições climáticas favoráveis e alta produtividade.
Produtores de milho em SC esperam safra 15,78% maior em 2017 – 2
A região de Joaçaba se tornou destaque na produção de milho em Santa Catarina. Nesta safra, a região ultrapassa Chapecó e se torna a maior produtora do grão no Estado. Com uma produtividade 32% maior, os produtores devem colher em média 176 sacas por hectare e a produção pode chegar a 630,2 mil toneladas ? 42% a mais do que na última safra. A produtividade aumentou a colheita também em regiões como Curitibanos, onde o rendimento médio das lavouras chegou a 181 sacas por hectare ? um aumento de 18,38% nessa safra. Em São Miguel do Oeste a produção deve ser de 346,8 mil toneladas, levada pelo aumento de 22% na produtividade, lá os produtores irão colher em média 127 sacas por hectare.
Produtores de milho em SC esperam safra 15,78% maior em 2017 – 3
O maior aumento na área plantada em Santa Catarina é observado na região de Xanxerê, que destina 27.300 hectares às lavouras de milho, um incremento de 16,17%. Com a ampliação da área plantada e da produtividade, a safra na região deve ser 30,64% maior este ano, chegando a 271 mil toneladas colhidas. O incremento na produção de milho é uma grande preocupação da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. Destaque na produção de proteína animal, Santa Catarina é o maior consumidor de milho do país e o grão é indispensável para manter a competitividade do agronegócio. ?Somos grandes produtores de suínos e aves e queremos manter esse setor consolidado em Santa Catarina, para isso precisamos de milho. Não existe suinocultura e avicultura sem milho?, ressalta o secretário da Agricultura Moacir Sopelsa.
Produtores de milho em SC esperam safra 15,78% maior em 2017 – 4
O Governo do Estado tem ainda uma parceria com produtores e cooperativas para incentivar o plantio de milho em Santa Catarina. ?Nós estamos ao lado dos produtores com o programa Terra-Boa, apoiando a aquisição de sementes de milho de alta tecnologia, e também com o Programa de Incentivo ao Plantio de Milho, que garante a venda antecipada do milho para as agroindústrias. São programas que dão um suporte para os produtores e incentivam o investimento em tecnologia para aumentar a produtividade?, explica Sopelsa. Este ano, os investimentos no Terra-Boa chegam a R$ 50,9 milhões para subsidiar a aquisição de 220 mil sacos de sementes de milho, 300 mil toneladas de calcário, 1,1 mil kits forrageira e 350 kits apicultura. A expectativa é atender 70 mil agricultores em todo o Estado.
Fábrica de tratores em Garuva viabilizada com investimento internacional
O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) exibiu na tribuna da Assembleia Legislativa imagens de uma fábrica coreana de tratores instalada em Garuva, no norte do estado. Segundo o deputado, o investimento internacional foi viabilizado graças à para-diplomacia. ?Trouxemos a empresa da Coreia, fabrica 2,3 mil tratores para abastecer o mercado africano e da América Latina, a partir dos relacionamentos vêm as empresas, o caminho é este?, indicou Kennedy.
Pagamento de contas de consumo de concessionárias de luz, água, telefonia e gás
Foi aprovado em Comissão da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 271/2016, do ex-deputado Roberto Salum (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos receberem, por meio de guichês de atendimento presencial, as contas e faturas de consumo de concessionárias de luz, água, telefonia e gás. Relatora do projeto, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que a iniciativa não acarreta despesas para o poder público e nem produz impactos na programação de despesas do Estado. O entendimento foi seguido pelos demais membros do colegiado, abrindo caminho para que a matéria siga em com sua tramitação na Comissão de Direitos Humanos.
Desconto obrigatório no pagamento à vista pelos consumidores
Os membros do colegiado manifestaram-se favoravelmente ao PL 261/2016, do ex-deputado Roberto Salum (PRB), que obriga os fornecedores a conceder desconto nas ofertas de bens e serviços para pagamento a prazo se o consumidor se dispuser a pagar à vista. O encaminhamento seguiu o parecer emitido pelo deputado Milton Hobus (PSD), que manteve a emenda substitutiva global ao texto apresentada no âmbito da CCJ, que retira a obrigatoriedade da concessão do desconto, conferindo-lhe meramente caráter autorizativo. O PL segue em tramitação na Comissão dos Direitos Humanos.
Arroz irrigado registra safra histórica no Sul de Santa Catarina, informa Epagri – 1
O Sul de Santa Catarina colheu 736 mil toneladas de arroz irrigado na safra 2016/17. O número é praticamente 10% superior ao período anterior e o maior da história na região. A produtividade foi elevada, chegando a 7.755kg/ha. A produtividade média no estado encontra-se praticamente estabilizada, em 7.200kg/ha, desde 2002. ?Com o preço atual, este aumento de produção na lavoura gerou quase R$ 60 milhões a mais na economia regional?, informa Douglas George de Oliveira, engenheiro-agrônomo e líder do projeto grãos da Epagri no Sul catarinense. A região é responsável por 63% da produção estadual, com 94.900 hectares plantados. A Epagri divide o Sul do estado em três sub-regiões para análise da safra de arroz irrigado. A de Criciúma teve o maior crescimento (14,3%), chegando a 8.034kg/ha. As sub-regiões de Araranguá e Tubarão tiveram produtividades de 7.755kg/ha (+9,8%) e 7.493kg/ha (+6,1%), respectivamente.
Arroz irrigado registra safra histórica no Sul de Santa Catarina, informa Epagri – 2
O clima favorável e a adoção de cultivares com alto potencial produtivo impulsionaram a safra de arroz irrigado no Sul do estado. O verão mais seco, com grande número de dias ensolarados e com temperaturas máximas mais amenas, permitiu às plantas renderem mais. O cultivar SCS 121 CL, da Epagri, respondeu sozinho por mais de 50% da área plantada na região. ?Seu excelente desempenho de lavoura, aliado ao clima favorável, permitiu as fartas colheitas?, avalia Douglas. Os números foram apresentados durante a 25ª Reunião de Safra do Arroz Irrigado do Sul Catarinense, realizada em Araranguá nos dias 8 e 9 de junho. O evento é organizado pela Epagri há 25 anos e conta com a participação de diversos representantes do setor, como técnicos, membros de das cooperativas, indústrias, sindicatos, entre outros. No dia 28 de junho, a Epagri realiza a Reunião Anual de Avaliação de Safra de Arroz da Região do Litoral Norte catarinense. O evento acontece entre 8h30 e 15h na Cooperativa Juriti, em Massaranduba.

Via Portal Exxtra