Mais uma vez, a inflação alta e limite baixo para enquadramento no Simples vem fazendo empresas evitarem vendas para não cair numa faixa de tributo mais elevado. O alerta é do presidente do conselho da Associação de Joinville e Região da Micro, Pequena e Média Empresa (Ajorpeme), Tirone Meier. Segundo ele, é um problema que acontece em todo o Estado e preocupa a baixa mobilização parlamentar para aprovar o projeto com nova tabela do Simples.
Tirone Meier lamenta que as empresas de pequeno porte enfrentam há mais de 10 anos o limite de R$ 3,6 milhões para enquadramento no Simples no caso de recolhimento de ICMS. Segundo ele, a inflação avançou e praticamente todas as categorias de trabalhadores receberam reajustes, somente as micro e pequenas empresas são obrigadas a ficar nesse limite.
O projeto de lei que eleva o limite de enquadramento de empresas no Simples Nacional tem como relator, na Câmara, o deputado federal catarinense Darci de Matos (PSD). O parlamentar já defendeu uma mobilização maior da sociedade para que o projeto avance mais rápido. Existe consenso de que o projeto precisa ser aprovado este ano.
Segundo o projeto, o para o microempreendedor individual (MEI), o limite vai subir de R$ 81 mil para R$ 144.913,41; para microempresa, vai passar de R$ 360 mil para R$ 869.480,42 e para empresa de pequeno porte, vai de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. A futura lei prevê também atualização anual pela inflação oficial, o IPCA.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti