Governador de SC quer que valor pago para acelerar duplicação de estradas federais seja descontado na dívida do Estado com a União
O governador Jorginho Mello (PL) vai pedir ao governo federal o abatimento do valor pago pelo Estado para obras de rodovias federais na dívida de Santa Catarina com a União. O pedido deve ser feito em reunião dos governadores com o presidente Lula, marcada para a manhã de sexta-feira (27), em Brasília (DF).
Em 2021, o governo de Carlos Moisés anunciou a destinação de R$ 465 milhões dos cofres do Estado para acelerar obras federais de infraestrutura que estavam em ritmo lento em SC, como a duplicação das BRs 470 e 280. Agora, a intenção do novo governador é tentar fazer com que esse valor seja abatido na dívida do Estado com a União. O pedido deve ser apresentado por escrito ao presidente e também ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outras pautas sobre infraestrutura de SC também devem ser citadas.
A estratégia ocorre no momento em que o governo Jorginho aponta déficit de R$ 2,85 bilhões e a necessidade de um ajuste fiscal para conter uma possível queda na arrecadação de SC e permitir a realização de mais investimentos no Estado. O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, fez uma apresentação no centro administrativo, nesta terça-feira (24), em que anunciou a criação de grupos de trabalho para estudar revisões de contratos, de benefícios fiscais e buscas por novas receitas.
— Não aceito que, se a gente está devendo para alguém, você faz serviço para aquela pessoa e não desconta na conta que você tem com ela — comparou.
Essa não será a primeira tentativa de reaver os valores pagos pelo Estado a obras federais. Em maio de 2022, meses antes da eleição, o governo Moisés também tentou junto por meio de uma carta ao Ministério da Fazenda, então comandado por Paulo Guedes, o abatimento dos R$ 465 milhões na dívida do Estado. A resposta, no entanto, foi negativa.
O senador Esperidião Amin também tentou garantir uma contrapartida ao Estado por meio de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. A proposta acabou vetada por Jair Bolsonaro (PL), mas teve o veto derrubado pelo Congresso na última sessão de 2022. Na prática, a derrubada do veto abriu caminho para um novo pedido de abatimento por parte do Estado, que deve ocorrer agora por Jorginho.