O governador Jorginho Mello (PL) decidiu implementar a Reforma Administrativa por meio de Medida Provisória. O texto está nos ajustes finais e deve ser publicado ainda nesta semana, com posterior envio à Alesc.
Jorginho chegou a cogitar fazer as mudanças via projeto de lei, em regime de urgência. Mas o prognóstico de prazo não era favorável ao governo. No Legislativo, não se considerava viável o término da tramitação da proposta antes de maio – tempo que o governo considerou longo demais.
A vantagem da Medida Provisória, para o governo, é a validade imediata. As mudanças passam a valer assim que o texto for publicado. O prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. É esse o prazo que a Alesc terá para transformar a MP em lei.
A reforma administrativa de Jorginho cria novas secretarias, como Segurança Pública e Proteção e Defesa Civil, e desmembra em outras três o Desenvolvimento Econômico Sustentável (veja lista abaixo). Para o núcleo duro do governo, o desafio foi tocar a reforma sem aumentar o custo da máquina, como pediu o governador.
Novas secretarias:
Segurança Pública
Turismo
Prevenção e Defesa Civil
Planejamento
Portos, Aeroportos e Ferrovias
Desenvolvimento Econômico será dividida em 3: Meio Ambiente e Economia Verde
Inovação, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz