Composta por deputados e senadores, a iniciativa vai debater e revisar o Pacto Federativo, além de propor soluções para estancar a crise financeira que assola o país
Foi instalada nesta terça-feira (12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro. A solenidade realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados reuniu servidores do Fisco estadual e distrital, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e secretários Tributários e de Planejamento dos estados.
A Frente, apoiada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenfisco) e presidida pelo deputado Júlio César de Carvalho (PSD/PI), já conta com mais de 230 parlamentares subscritos, incumbidos de criar e rediscutir leis que ficaram ancoradas na Câmara e Senado.
O grupo suprapartidário vai propor caminhos para restaurar a estabilidade econômica dos estados e municípios, a partir da descentralização dos recursos arrecadados pela União, com foco em um modelo de repartição de receitas tributárias mais justo e equilibrado.
Segundo a Fenafisco, cinco estados estão com atraso no pagamento de salário dos servidores públicos estaduais, sendo que, em Sergipe, foi extinguido um dos fundos de previdência,o Funprev, para utilização dos recursos. Ainda de acordo com a Federação, o governo não tem apresentado soluções diretas para a melhora dessa situação, apenas planos insuficientes de parcelamento das dívidas.
Para o presidente da entidade, Charles Alcantara, o federalismo tem sido combalido sistematicamente desde a Constituição Federal de 88, na medida em que os entes federados vêm sendo diminuídos progressivamente em sua capacidade de desenvolvimento e prestação de serviços. “Existe uma grande assimetria entre as competências tributárias e as responsabilidades que os estados têm com a sociedade. É preciso que tenhamos um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro possa servir à sociedade de modo equilibrado”, defende.
Simultaneamente ao nascimento da Frente, a Fenafisco lançou a revista Análise do Federalismo Fiscal Brasileiro, que traz importantes contribuições da entidade para a recuperação econômica do país. A publicação apresenta algumas propostas, entre elas o financiamento para a previdência própria dos estados, como alternativa para recuperar os cofres dos entes federados, por meio do compartilhamento de contribuições sociais arrecadadas pela União (PIS, Cofins, CSLL), com estados e municípios, na proporção de 17,5%.
Pelo projeto elaborado pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o Fundo de Previdência ampliará as receitas estaduais em cerca de R$ 70 bilhões, promovendo assim o equilíbrio das finanças.
Segundo o deputado Júlio César a solução para a crise financeira dos estados e municípios brasileiros é a rápida revisão do Pacto Federativo. “Não tem sentido a União concentrar 60% da arrecadação tributária”, disse.
O parlamentar lembrou o Governo Federal tem delegado cada vez mais responsabilidades para os entes federados, sem o repasse de recursos para o cumprimento das demandas. “Em 1988 os municípios tinham 20% da arrecadação brasileira de tributos, hoje tem entre 16% e 17%”, diz ele. “Em contrapartida, a população brasileira não para de crescer”.
O presidente do Comsefaz, André Horta alertou para a urgente necessidade de equilibrar as finanças dos estados e municípios. “Há quem diga que a melhor forma para o equilíbrio é o corte de despesas, ou seja, limitar o serviço público e reduzir o Estado. Não vamos aceitar esse tipo de solução. A solução para reequilibrar o federalismo brasileiro e conferir receitas suficientes para que honremos os serviços que queremos prestar à população”.
Crise
Em 2016, 21 estados ameaçaram declarar calamidade financeira, a exemplo do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul, afundado em dívidas com o governo, gasta com pessoal 75% dos impostos que recebe. Em várias regiões, o ano terminou com o salário dos servidores públicos em atraso.
Diversos fatores políticos influenciam o federalismo fiscal brasileiro, que define os encargos pelos quais a União, estados e municípios são responsáveis e quais suas fontes de arrecadação. “Existe uma concentração muito forte nos estados, que são os entes que mais perderam nesse processo. O equilíbrio do federalismo é fundamental e estratégico. É preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro amplo possa servir à sociedade de modo equilibrado”, explica Alcantara.
Participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro as seguintes autoridades e parlamentares:
Paulo Antenor de Oliveira – Secretário de Fazenda do Tocantins;
André Horta de Melo – Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz;
Regis Mattos Teixeira – Secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo e presidente do Conseplan;
Senador Paulo Paim – PT/RS
Deputado Júlio César de Carvalho PSD/SC
Deputado Pompeu de Matos PDT/RS
Deputado Weliton Prado PROS/MG
Deputado Luis Carlos Hauly PSDB/PR
Deputado Jorginho Mello PR/SC
Deputado Jorge Solla PT/BA
Deputado Enio Verri PT/PR
Deputado Luiz Henrique Mandetta DEM/MS
Deputado Carlos Gomes PRB/RS
Deputado Goulart PSD/SP
Dep. Ênio Verri
Via Fenafisco