Notícias
09/06/2026 - Nacionais
Receita cobra R$ 30,7 bi do setor de combustíveis pela Lei do Devedor Contumaz
A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) iniciaram nesta segunda-feira (8) a segunda fase da aplicação da Lei do Devedor Contumaz, com o envio de notificações a 61 empresas do setor de combustíveis….
09/06/2026 - Nacionais
Reforma tributária deve aumentar em 30% empresas na Zona Franca de Manaus
A reforma tributária aumentou o número de empresas interessadas em operar na ZFM (Zona Franca de Manaus), segundo a autarquia federal que gerencia os incentivos fiscais da região. De acordo com o superintendente da Suframa…
09/06/2026 - Nacionais
Reforma Tributária: a nova era da CBS e IBS e a nova cultura fiscal
Em meio à implementação do novo regime tributário, auditores fiscais discutem a transição de um modelo baseado no conflito para um paradigma de serviços, confiança mútua e conformidade tributária A…
09/06/2026 - Nacionais
Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas
Plataforma será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores devidos Foi publicada na última semana a atualização da lista de empresas que participarão da…
08/06/2026 - Nacionais
NFSe Nacional: nota técnica incorpora CNPJ alfanumérico
O Comitê Gestor da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou, nesta 5ª feira (4.jun.2026), a Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.0, com uma série de alterações no layout…
08/06/2026 - Locais
Sicos inova e dá primeiro passo para criar o Observatório da Economia Catarinense
A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço de Santa Catarina (Sicos) instituiu oficialmente o Grupo de Trabalho responsável pela estruturação do Observatório da Economia Catarinense, iniciativa estratégica voltada…
08/06/2026 - Locais
Contas de 2025 do Governo de Santa Catarina são aprovadas por unanimidade no TCE/SC
Apreciação do balanço do terceiro ano da gestão do governador Jorginho Mello verificou o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais Fotos: Jonatã Rocha/SecomGOVSC Os resultados positivos da administração…
08/06/2026 - Nacionais
Receita e CGIBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado na quarta-feira, 3 de junho, no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e…
08/06/2026 - Nacionais
Justiça estadual e federal divergem em decisões sobre suspensão de CBS e IBS
Duas decisões de mérito sobre o mesmo dispositivo da LC 214/2025, que regulamentou a reforma tributária, chegaram a conclusões opostas sobre a suspensão tributária de exportações indiretas. Enquanto a justiça federal manteve…
03/06/2026 - Nacionais
Construção do Comitê Gestor do IBS é destaque no Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais em BH
Presidente do Comsefaz e do CGIBS apresentou avanços da implementação do novo órgão e destacou a cooperação entre União, estados e municípios Os desafios da construção do Comitê Gestor do…
03/06/2026 - Locais
Avança SC: Governo do Estado apresenta estratégia catarinense de desenvolvimento até 2035
Evento em Florianópolis contou também com a apresentação da segunda fase do Programa SC + Inovação e do Programa Educação Empreendedora – Foto: Roberto Zacarias / SecomGOVSC O Governo de…
03/06/2026 - Destaque
Auditores Fiscais catarinenses integram programação do Congresso Luso-Brasileiro em Belo Horizonte
Evento reúne especialistas do Brasil e de Portugal para discutir os desafios da Reforma Tributária e o futuro das Administrações tributárias Belo Horizonte sedia, entre os dias 31 de maio…