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Governo do Estado, deputados e representantes da indústria conversaram nesta quarta-feira (06), mas não chegaram a um acordo sobre a alíquota que encareceu o produto nas últimas semanas

Foram mais de duas horas de reunião, mas a indústria leiteira catarinense e o governo do Estado não chegaram a um entendimento em relação à alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o leite longa vida.

Desde o dia 1º deste mês, o item deixou a lista de produtos de consumo popular que tem alíquota de 7% e passou a ter cobrança do imposto de 17%. Ficou definido que até amanhã um estudo realizado pela indústria com os impactos da reinclusão do leite na cesta básica será entregue ao governo do Estado.

O encontro ocorrido na sala da presidência da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) contou com o presidente do Sindileite (Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados) de Santa Catarina, Valter Brandalise, representantes das indústrias Tirol, Terra Viva, Aurora e Piracanjuba, deputados estaduais, a secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Roncalio, e o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli. Além de técnicos da Fazenda estadual.

Em reunião na última terça-feira (05), o governo, em acordo com deputados estaduais, decidiu encaminhar um projeto de lei à Alesc para recolocar o leite UHT como produto de consumo popular, com isso a alíquota de ICMS voltaria para 7%, o que não agradou os representantes da indústria leiteira que voltaram a sustentar a derrubada do veto do governador e veem como benéfico aumentar a carga tributária para 17%, o que segundo a entidade não elevaria o preço ao consumidor.

O Sindileite argumenta que o varejo se credita 17% e paga 17% na venda ao consumidor, ou seja, zero de saldo. Se a indústria vender a 7% para o varejo, ele se credita e tributa na mesma porcentagem.

Até sexta-feira (8) um estudo realizado pela indústria com os impactos da reinclusão do leite na cesta básica será entregue ao governo do Estado. – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDAté sexta-feira (8) um estudo realizado pela indústria com os impactos da reinclusão do leite na cesta básica será entregue ao governo do Estado. – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND

Segundo o sindicato, o veto alterou a alíquota de 17% para 12% para a indústria. Ou seja, as empresas produtoras venderam aos supermercados com alíquota de 12%, que venderá ao consumidor a 17%. Assim, o varejo, para recompor a margem, venderá mais caro por causa de 5% de diferença.

Benefício fiscal para 2023

Na reunião na Alesc foi proposta a formação de um grupo de trabalho, integrado por técnicos da Fazenda, deputados e representante da indústria leiteira. O objetivo é discutir o benefício fiscal para o setor. Por 2022 ser um ano eleitoral o incentivo só poderá ser concedido no próximo ano.

Presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), pediu ao setor leiteiro um apoio para reverter essa situação – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDPresidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), pediu ao setor leiteiro um apoio para reverter essa situação – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND

“Conversamos com a indústria mostrando para eles que a gente tem uma situação difícil no momento. Aportar um novo projeto aqui ficou com algumas questões que a indústria gostaria de ter e não vai ter”, disse o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), que pediu ao setor leiteiro um apoio para reverter essa situação e o leite UHT volte para os itens da cesta básica.

O deputado Milton Hobus (PSD) observou que a iniciativa pode não oferecer uma solução satisfatória para a cadeia leiteira do Estado, tendo em vista que permanecerá a diferença tributária com os Estados vizinhos, que chega a ser de 6%.

Alíquota maior impactou no bolso do consumidor

A secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Roncalio, que está de forma interina à frente da SEF, reforçou que diferente do que vem sustentando a indústria leiteira, a retirada do produto da cesta básica impactou no bolso do consumidor. O efeito foi refletido nos supermercados em Florianópolis onde o litro saía na semana passada por uma média de R$ 3,85 e saltou para um preço médio R$ 4,75.

“Não deixamos de reconhecer que a indústria precisa melhorar sua concorrência. Existe uma incumbência do governador de conversarmos e buscarmos uma solução para esse projeto, que nasceu para resolver essa questão que impactou direto no consumidor final”, comentou ela.

Via NDmais