Ontem o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), acompanhado do chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, e integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), e com os líderes de bancada no parlamento.
Na pauta do encontro realizado na Casa D’Agronômica, a questão do veto à redução do ICMS. Após uma longa discussão, se chegou a um acordo para a redução da tributação do leite, trigo e alimentos para bares e restaurantes. Já quanto as bebidas quentes, o governo não recuou e os deputados apoiaram a decisão, ou seja, não haverá a redução do ICMS que hoje está em 25%.
Ao final, o entendimento sobre as bebidas é de que seriam beneficiados com a medida, apenas 206 estabelecimentos comerciais, que não estão incluídos no Simples. Outro ponto é a legalidade, pois, as assessorias jurídicas da Fazenda e do Parlamento, alertaram que seria ilegal reduzir o ICMS das bebidas em período pré-eleitoral.
Um parlamentar que participou do encontro, me disse que o mesmo problema legal relacionado as bebidas, também atinge o leite, por isso a solução encontrada foi a de incluir novamente o produto na cesta básica, mantendo a alíquota em 7%, ao invés dos 17% propostos pelo governo. Já a farinha de trigo reduzirá de 25% para 17%, enquanto a alimentação para bares e restaurantes cairá para 3,2%. O vinho catarinense é outro item que também terá a sua tributação reduzida, devendo baixar para 3%.
Até a próxima semana deve dar entrada na Alesc um novo projeto de lei com as mudanças. A ideia é que a tramitação seja rápida nas comissões e que a votação seja no mesmo dia da mensagem de veto, ou seja, serão derrubados os vetos e na sequência votado o novo projeto com a tributação definida na reunião.
ITCMD
Os deputados também chegaram a um acordo com o Governo do Estado, para que não se inclua no projeto que será apresentado sobre o ICMS, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Foi unânime o entendimento que a redução gerará perda de arrecadação em benefício de poucas famílias, que desejam distribuir a sua fortuna entre os filhos e demais familiares. O tributo foi um dos jabutis incluídos no projeto do ICMS.
Via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula