Nesta semana o governo federal ofereceu R$ 22 bilhões aos estados, parcelados em quatro anos, para compensar as perdas com a redução de alíquota do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A proposta não foi bem recebida pelos secretários estaduais da Fazenda, que querem pelo menos R$ 30 bilhões para fazer frente à redução de arrecadação.

O STF deu prazo de quatro meses, em dezembro, para que governo federal e governos estaduais busquem um meio termo. Até agora, a pauta segue sem avanços significativos e os estados acumulam prejuízos. Em Santa Catarina, são R$ 300 milhões a menos todo mês. Significa que o Estado deixa de arrecadar R$ 400 mil por hora.

Pressionado pelo governo, o Congresso aprovou a redução em junho. Meses antes já tinha estabelecido uma mudança de regra na tarifação dos combustíveis, que passou a ter valor fixo, e não mais um percentual. Juntas, as duas medidas colaboraram para as perdas bilionárias.

O ICMS virou uma herança maldita, um bode na sala. Para retirá-lo, alguém sairá insatisfeito — e no prejuízo. Num cenário pós-pandemia, sem os aportes financeiros e a moratória da dívida, o problema está difícil de equalizar. O governo federal tem pouca margem de orçamento para compensação. Os estados precisam do aporte para não perderem capacidade de investimento ou mesmo de fechar as contas.

A solução mais viável seria retornar às alíquotas anteriores. Mas, com o combustível ainda com preço elevado, aumentar o imposto é um tiro no pé. Nem o governo federal, nem o Congresso parecem dispostos a esse desgaste. A solução poderá vir via judicial. Na próxima semana, o governador Jorginho Mello (PL) vai a
Brasília tratar com o Supremo, junto com outros governadores. SC não integra a ação que questiona a redução forçada das alíquotas, mas o governador lembra que a decisão a ser tomada pelo STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos.

Via ND+ – Edição impressa de 11/02/2023