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Ministro quer redução de impostos apenas sobre o diesel

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro a desistir de patrocinar a Proposta Emenda à Constituição (PEC) apresentada na semana passada à Câmara dos Deputados e que permite até zerar os impostos federais e estaduais sobre todos os combustíveis. Um dos argumentos de Guedes são as barreiras impostas pela legislação eleitoral.

Formalmente apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), a PEC foi escrita na Casa Civil, como atesta os dados do documento distribuído pelo deputado a colegas.

A lei eleitoral veda a concessão de benefícios em ano de eleições. Foi por isso que o governo deixou para a base aliada o papel de apresentar a proposta formalmente.

Mas auxiliares de Guedes têm dito que o fato da PEC ter sido escrita na Casa Civil virou um “batom na cueca” contra a proposta e argumentando que isso pode acabar indo parar na Justiça Eleitoral contra a campanha de Bolsonaro.

Áureo é correligionário do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos principais entusiastas da PEC.

A redução do preço dos combustíveis é uma das principais obsessões do Palácio do Planalto num momento em que a inflação alta é uma dor de cabeça para o presidente.

Guedes defende a redução dos impostos federais (PIS/Cofins) apenas sobre o diesel, enquanto a PEC apresentada na Câmara na semana passada autoriza uma ampla desoneração, inclusive sobre a gasolina. A proposta pode gerar uma impacto de R$ 54 bilhões para o governo federal, de acordo com cálculos da equipe econômica.

Aval de Bolsonaro

A PEC foi apresentada com aval de Bolsonaro, mesmo após o acordo com Guedes para permitir a redução de impostos apenas sobre o diesel, o que geraria um impacto de R$ 18 bilhões.

Em todos os casos não haverá compensação (aumento de receita ou corte de gastos), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Guedes, é melhor um projeto de lei que está em tramitação no Senado, combinada com uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A mudança na LDO permitiria reduzir o imposto sobre o diesel sem compensação, enquanto o projeto de lei muda a cobrança do ICMS dos estados.

Atualmente, o ICMS é cobrado considerando um percentual sobre o preço. Com isso, se o preço do combustível sobe, o valor cobrado também sobe.

Já aprovado na Câmara, o projeto determina que o ICMS será um valor fixo cobrado sobre o litro do combustível. É esse modelo que é usado para cobrar os impostos federais — no caso da gasolina, por exemplo, são R$ 0,69 por litro de PIS/Cofins e Cide.

O projeto ainda impede as alíquotas de excederem o valor médio praticado ao longo dos dois exercícios anteriores. Para o primeiro ano de vigência, os valores não poderiam ficar acima da média observada em 2019 e 2020.

Tramitação depende de 171 assinaturas

Para a PEC de Christino Áureo começar a tramitar oficialmente, ainda são necessárias as assinaturas de 171 deputados. No mesmo dia em que ele apresentou a proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) protocolou uma outra que permite que a União repasse até R$ 5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos.

Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica.

A proposta, apelidada de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” e “PEC Kamikaze”, pode provocar uma perda de receita superior a R$ 100 bilhões, conforme cálculos da área econômica.

Para auxiliares de Guedes, essa PEC tem potencial de “explodir tudo”, por conta do forte impacto sobre as contas públicas: aumentar o dólar, a inflação e os juros.

De acordo com integrantes da equipe econômica, o dólar estava dando sinais de arrefecimento — o que ajudaria uma queda nos preços, inclusive os de combustíveis. A negociação da PEC pode fazer esse cenário mudar, alertam auxiliares de Guedes.

 

Fonte: O Globo – Via Fenafisco