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Secretário Bernard Appy participa de encontros na terça-feira (7/3) e quarta-feira (8/3). Reforma envolve, no Congresso Nacional, Propostas de Emenda Constitucional 45/2019 e 110/2019

O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária inicia nesta semana o calendário de audiências parlamentares sobre o tema.

Para terça-feira (7/3) está prevista uma agenda com o secretário Bernard Appy, designado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para ser o representante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na matéria.

A reforma tributária envolve, no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019. O encontro está previsto para ocorrer na Câmara.

Na quarta-feira (8/3), uma nova audiência, com Appy, deve acontecer, ao lado do ex-deputado Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC 110 na Câmara, antes da proposição ir para o Senado, onde está agora.

Os encontros funcionam para que o GT composto por 12 parlamentares possa encontrar convergências e divergências entre Câmara e Fazenda, para trabalharem um texto que facilite a deliberação em plenário.

A proposta será discutida entre todos deputados, com a apresentação de um substitutivo, documento que, se aprovado, vai mudar o texto original, que não pode mais ser emendado, ou seja, modificado por emendas. O documento terá a assinatura de Aguinaldo Ribeiro, relator do GT.

Como mostrou o Correio na semana passada, o caminho escolhido por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, contudo, desconsidera trâmites básicos do Regimento Interno, a exemplo da composição de uma nova comissão especial pelo fato da mudança de legislatura.

Na comissão anterior, o relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não chegou a ser votado, e as atividades do colegiado temporário foram encerradas sem conclusão.

Como não há prazo de emendas parlamentares para a PEC 45/2019 na atual legislatura, pois não se pode fazer isso no GT e nem em plenário, as contribuições para eventuais mudanças no texto ficarão sob a vontade do relator da proposta.

Segundo o calendário do GT, a previsão é encerrar as atividades em 16 de maio, para que a PEC seja analisada em plenário, em dois turnos por pelo menos 308 votos.

Se o trâmite se consolidar, a proposição vai para o Senado. Nesta Casa, o trâmite abreviado ou normal fica a cargo do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma é a prioridade do governo Lula para este semestre.

Calendário formalizado do GT da Reforma Tributária

*De 6 a 10/3

Apresentação das propostas de Emenda à Constituição nºs 45 e 110, de 2019
Relator da PEC 45: Aguinaldo Ribeiro
Relator da PEC 110: Roberto Rocha
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária: Bernard Appy

*13 a 17/3

Diagnóstico do sistema tributário atual

*20 a 24/3

Melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo

*27 a 31/3

Reforma sob a perspectiva setorial

*De 3 a 6/4

Reforma sob a perspectiva federativa

*De 10 a 14/4

Reforma sob a perspectiva distributiva

*De 17 a 20/4

Reforma sob a perspectiva da economia digital e economia verde

*De 24 a 28/4

Reforma sob a perspectiva da administração tributária

*De 1º a 5/5

Missão oficial (não foram dados detalhes da agenda)

*De 8 a 12/5

Seminário final do Grupo de Trabalho

*16/5

Conclusão do Grupo de Trabalho

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Via Correio Braziliense