A votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, na próxima semana, exigirá negociações do governo com a oposição e com a base aliada contrárias à inclusão de itens desfavoráveis aos servidores públicos e corte de incentivos fiscais às empresas privadas.
A votação da matéria na primeira semana após o recesso foi anunciada ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Antes do início do recesso, foi aprovada a urgência na tramitação do projeto para ser colocado na pauta de votação do plenário.
O texto alonga as dívidas dos entes com a União por até 20 anos, entre outras vantagens. O deputado Espiridião Amin (PP-SC) está à frente das negociações para o relatório que será submetido ao plenário.
Ao DCI, Amin disse que caberá à liderança do governo e da Mesa da Câmara definir qual texto será votado a partir da próxima segunda-feira, como previu Maia. Na avaliação dele, isso exigirá entendimentos com a oposição e a base aliada.
“Agora qual é o texto que será submetido à votação em plenário vai depender de negociações com o governo e a oposição. Ninguém vai votar um projeto de lei complementar sem uma ampla discussão antes mesmo do plenário. O fato de estar na pauta não quer dizer que vai ser votado no dia”, comentou.
Pessoalmente, antes do recesso parlamentar, durante a votação da urgência da matéria, Amin defendeu que questões relativas a servidores, inclusive previdenciárias e suspensão de concursos, deveriam ficara para outro projeto.
“Essa era e essa é a minha posição. Só isso”, resumiu, explicando que, como houve a aprovação da urgência, o texto original é que será levada ao plenário da Casa, onde poderá sofrer ajustes, supressão ou acréscimos de trecho.
Com esse argumento, Amin ajudou a reverter a primeira derrota sofrida na Câmara pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), quando, por quatro votos, o requerimento de urgência da matéria deixou de ser aprovado, na primeira votação.
Ao sair da reunião com Meirelles, Maia disse que esse é um projeto muito importante porque garante o acordo com os governadores firmado para renegociar as dívidas. ” Todos os estados têm interesse porque a situação da maioria deles é ruim”, declarou.
Já o ministro da Fazenda declarou que “o limite de gastos voltará a dar confiança na economia”, disse Meirelles, que negou mudanças na lei de repatriação de divisas enviadas ilegalmente ao exterior.
Teto dos gastos
Além da renegociação das dívidas dos estados, o presidente da Câmara apontou também como prioridade a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16). Essa matéria ainda está em análise em comissão.
Maia vai discutir com os líderes a votação das propostas já na próxima semana. Ele marcou reunião do Colégio de Líderes para segunda-feira (1º de agosto) para tratar do assunto. A intenção é que haja sessões na segunda, terça e quarta de manhã.
Ontem, Meirelles também afirmou que não haverá mudança na lei que trata da regularização de recursos de brasileiros no exterior, após se reunir com Maia. Ele disse que se chegou à conclusão de que o assunto não deve e não tem condições de ser discutido neste momento.
Via DCI