Depois da rejeição da medida provisória (MP) 220 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o governador Eduardo Pinho Moreira decidiu resolver os problemas de ICMS com cada setor. Por isso na segunda-feira (14) à tarde ele assinou decreto que permite aos atacadistas voltar a pagar alíquota de 12% do tributo, ao invés de 17%, que estava vigorando. A Secretaria de Estado da Fazenda e o próprio governador enfrentaram pressão de empresas do setor, que mostraram os números e explicaram que não poderiam concorrer com atacados de outros Estados caso pagassem 17%.
– A decisão da Assembleia de rejeitar a MP 220 trouxe graves prejuízos ao setor atacadista – disse Moreira ao observar que a redução permitirá competir com Estados vizinhos.
Segundo o governo, o setor gera milhares de empregos e uma decisão via Assembleia iria demorar mais, prejudicando a atividade. Conforme o secretário da Fazenda, Paulo Eli, a intenção é simplificar e padronizar a legislação do ICMS. Outros setores serão chamados para conversar. No caso da indústria, a Federação das Indústrias de SC será interlocutora entre o governo e os diversos segmentos.
O setor atacadista ganhou equidade com outros Estados em 1999, quando foi atraído em função da logística portuária. O presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (Adav), Valmir Müller, disse ontem que a assinatura do decreto é fundamental para a continuidade do crescimento do setor no Estado.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti