O Governo está preparando uma nova tributação, por meio de uma medida provisória, que tem por objetivo, taxar produtos de baixo valor que são comercializados em aplicativos de compra internacional. Essa MP seria uma resposta a empresários brasileiros, em especial o dono da Havan, Luciano Hang, que consideram que pagam mais impostos que plataformas como AliExpress, Shopee, Wish, e até o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil).

De acordo com a revista Exame, o imposto gera uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais). Nos cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), esta mesma regra valeria para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestas plataformas teria um imposto de 60%.

“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.

Ainda segundo Exame, havia uma expectativa de que a Receita Federal implementasse a nova regra até o fim de abril, o que ainda não ocorreu. Mesmo que seja publicada agora em maio, deve haver um tempo de transição – cerca de 90 dias – para que o fisco e as plataformas possam se adaptar à nova taxação. Oficialmente, tanto do Ministério da Economia quanto a Receita Federal não comentam sobre o assunto.

Fonte: BNews – Via Fenafisco