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Após longa espera por uma audiência, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) conseguiu conversar com o governador Carlos Moisés na noite desta quarta-feira (20). Além do tema de infraestrutura, os empresários encaminharam nova conversa sobre voto minerva no Tribunal Administrativo Tributário (TAT). Há dois caminhos: a derrubada do veto pelo parlamento ou o governo mandar um projeto para a Assembleia Legislativa (Alesc).

Essa alternativa de novo projeto é possível porque legalmente, é um assunto cuja proposta deveria ser originada no governo e não na Alesc. Esse virou um tema delicado na relação entre o governo e as entidades empresariais de SC porque projeto que favorecia os contribuintes em voto minerva sobre assuntos tributários foi aprovado por unanimidade pela Alesc no mês passado e acabou sendo vetado pelo governador.

Isso desagradou geral o setor produtivo do Estado porque já existe decisão do Congresso Nacional favorável às empresas. Além disso, as entidades trabalharam para a apresentação do projeto na Alesc porque as decisões no TAT, em caso de empate ou dúvida, eram sempre em favor do Estado e não das empresas.

No entendimento das entidades, as decisões do TAT teriam que ser a favor do mais fraco, isto é, o contribuinte. A expectativa é de que agora, após esse encaminhamento, haja uma solução porque o argumento do veto governamental foi justamente de que o projeto deveria ter partido do governo e não na Alesc.

Sobre os investimentos, os empresários reconheceram os esforços do Estado, ao investir recursos inclusive nas rodovias federais, mas mostraram preocupação para o futuro. Isso porque há dúvidas sobre a continuidade das obras nas BRs após o fim dos recursos estaduais.

O cenário voltou a ser de escassez de recursos, problema de décadas, após a série de mudanças tributárias para reduzir ICMS e, também com os crescentes gastos federais em função das eleições.

O Cofem cobrou mais interlocução com o governo sobre temas estratégicos. No caso de infraestrutura, pediu atenção maior para rodovias e ferrovias, gargalos que prejudicam a economia do Estado. Também sugeriu ampliar de 60 dias para 180 dias o prazo para Certidões Negativas de Débido (CNDs) e apoio ao projeto de lei no Congresso Nacional que visa elevar os limites de enquadramento ao Simples.

O Conselho das Federações de SC (Cofem) é integrado pelas federações das indústrias (Fiesc), comércio (Fecomércio-SC), agricultura (Faesc), transportes (Fetrancesc), associações empresariais (Facisc), câmaras de dirigentes lojistas (FCDL-SC), micro e pequenas empresas (Fampesc) e pelo Sebrae Santa Catarina.

Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti