Planalto e presidentes do Congresso pedem consulta ao TSE sobre a legalidade de medidas para conter a alta dos preços em ano eleitoral. Senado tem dois projetos sobre o tema na agenda desta semana
O Palácio do Planalto e os presidentes do Congresso Nacional tentam buscar uma solução para a alta dos preços dos combustíveis e, inclusive, tentam consultar a legitimidade das medidas em meio às eleições junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Está prevista para esta segunda-feira (14/2), à noite, uma reunião virtual entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), juntamente com integrantes do governo e com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O encontro não consta da agenda oficial, mas foi confirmado pela assessoria do órgão. A expectativa é de que os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes também participem da reunião, que tem como objetivo “tratar dos limites das alterações legislativas em ano eleitoral”.
Pacheco incluiu na pauta desta semana do plenário do Senado duas matérias tratando desse assunto relatadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Os projetos tratam da redução de impostos sobre gasolina, diesel e gás de cozinha entre outros assuntos, são eles: o PL 1472/2021 e o PLP 11/2020.
A reunião de líderes da Casa com Pacheco e Prates, prevista para a manhã de hoje, foi adiada duas vezes ao longo do dia. Passou das 14h30 para as 20h, devido a um ajuste na agenda dos líderes. O encontro será virtual, mas nem todos os parlamentares confirmaram participação, inclusive, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que está em viagem no interior do estado.
A expectativa de analistas é que o senador petista Jean Paul Prates altere os textos do projeto, por exemplo, excluindo a gasolina da proposta de redução de tributo. O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos.
O segundo, de autoria do deputado federal Emanoel Pinheiro Neto (PTB-MT), muda a regra de cálculo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinando um valor fixo na base de cálculo do tributo estadual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 é criticado por governadores, que estimam mais de R$ 30 bilhões em perdas de arrecadação da forma como o projeto foi aprovado pela Casa.
Mas a matéria é defendida pela equipe econômica como alternativa às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, tanto a da Câmara quanto a do Senado, e está na lista das prioridades do governo deste ano na agenda legislativa. Pelos cálculos dos técnicos da Economia, os impactos nas contas públicas giram em torno de R$ 54 bilhões, na PEC da Câmara, e mais de R$ 100 bilhões, na PEC do Senado. Essa última é chamada pela Economia de “PEC Kamikaze”, porque inclui subsídios para transporte público e também um fundo de compensação. A equipe econômica, inclusive, tenta incluir a redução de imposto federal no PLP 11/2020 e reforça que é contra as duas PECs.
O senador Prates diz que a ideia é aprovar um pacote de medidas para estabilizar os preços. Ele estima uma redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas e de até R$ 10 no gás de cozinha com aprovação dos projetos. “Nós estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote legislativo que visa diminuir a volatilidade dos preços dos combustíveis e o impacto para os consumidores e para toda a economia”, disse o relator à Agência Senado.
Incômodo inflacionário
A alta dos preços dos combustíveis vem deixando o presidente Jair Bolsonaro (PL) preocupado com a campanha eleitoral. Ele, inclusive, já demonstrou ser favorável à mudança na Constituição para reduzir tributos sobre os combustíveis. A rejeição do chefe do Executivo continua elevada enquanto a inflação deste ano dá sinais de que será persistente, se tornando uma pedra no sapato do presidente.
A mediana das projeções do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mercado, coletadas pelo Banco Central no boletim Focus, passou de 5,44% para 5,50%, acima do teto da meta de 5%.
Em 2021, o IPCA encerrou o ano com alta de 10,06%, em grande parte, devido ao aumento dos preços dos combustíveis. No acumulado em 12 meses até janeiro, acelerou para 10,38%. E, como bem lembrou o economista Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, em entrevista publicada no Correio de hoje: inflação não garante voto.