Acordo assinado na manhã desta quinta-feira (30) entre o Governo do Estado e a Comissão de Negociação dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos é um importante passo para a concretização de uma reivindicação da categoria: a criação de uma nova estrutura de carreira para os quase dois mil profissionais que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina.
Resultado de pelo menos três meses de tratativas entre a Comissão de Negociação e o Governo do Estado, o acordo tem 15 cláusulas e prevê mudanças em cargos. Entre os compromissos assumidos entre o governo e os servidores está o pagamento em sete parcelas, a partir de maio de 2016, dos efeitos financeiros da nova estrutura. Está programada ainda a criação de um Grupo de Trabalho com agentes penitenciários e servidores das secretarias da Fazenda, Administração, Justiça e Cidadania, para a elaboração da minuta do Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
A categoria aprovou as cláusulas em assembleia-geral no último dia 15 de abril. “Os agentes penitenciários demonstraram grande responsabilidade com suas obrigações e respeito à sociedade catarinense ao negociar sem o radicalismo da greve. Conquistaram um novo patamar de carreira”, ressaltou o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda).
A redação do acordo, avalia o secretário, garante ao Governo realizar os encaminhamentos necessários para criar a nova estrutura de carreira dos agentes. “Este acordo não trata apenas da questão salarial: garante a valorização da categoria”, disse o agente Eduardo Norival Guimarães, que integra a Comissão de Negociação e está à frente das negociações.
O acordo foi assinado no gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda pelos secretários Gavazzoni e João Matos (Administração), pelo secretário-adjunto Leandro Lima (Justiça e Cidadania) e pelos agentes penitenciários Ferdinando Gregório Querino da Silva e Eduardo Norival Guimarães (Comissão de Negociação e Revisão do Plano de Carreira dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos). Acompanharam o ato o coordenador-executivo Décio Vargas (Negociação e Relações Funcionais) e a secretária Angela Albino (Assistência Social, Trabalho e Habitação), que se colocou à disposição do futuro Grupo de Trabalho, que será criado via portaria a ser publicada nos próximos dias pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
Via SEFAZ/SC