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No próximo dia 31 de abril vence o convênio 100 do Confaz, que permite aos Estados concederem isenção fiscal aos defensivos agrícolas. Já estão havendo reuniões sobre o assunto e se depender do Governo catarinense, haverá tributação.

Conversei com o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, que confirmou a informação. Segundo ele, a posição de Santa Catarina é que seja concedido incentivo, mas não total como existe hoje. A ideia, é que a tributação seja de acordo com a toxidade do defensivo como, por exemplo, os da chamada faixa vermelha, que ficariam sem isenção com o custo de 17% de ICMS. “Os mais usados teriam uma alíquota maior”, explica Gouvêa.

Vale dizer que para a aprovação da proposta, é necessária que seja por votação unânime, aí tem outra questão: com todos os Estados tributando, em quanto encarecerá a produção agrícola nacional e de que forma afetará a nossa competitividade com o mercado externo?

Via SC em Pauta