Resolução é válida por tempo indeterminado e tem como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Com o objetivo de barrar o crescimento da folha, garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços básicos aos catarinenses, o Grupo Gestor de Governo (GGG) publicou no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30) a Resolução 003/2016 suspendendo a concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo. A suspensão é válida por tempo indeterminado e complementa medidas anteriores anunciadas pelo Grupo Gestor de Governo. Em março, a Resolução 002/2016 barrou novas concessões de aumentos salariais a servidores públicos estaduais, minimizando assim o crescimento da folha de pagamento. As decisões são motivadas pela crise econômica que vem comprometendo a arrecadação de Santa Catarina – o Estado registrou queda de 6% no primeiro quadrimestre. “As nossas atenções, neste momento, estão voltadas à manutenção do equilíbrio fiscal do Estado: a prioridade é manter as contas em dia, garantir o pagamento dos salários e aposentadorias e os serviços básicos aos catarinenses”, explica o secretário Antonio Gavazzoni, que vem insistindo para que as secretarias e órgãos cumpram a programação financeira estabelecida no início do ano. As resoluções não interferem em nada na nomeação dos 1.294 novos agentes de Segurança Pública. O chamamento está confirmado para esta quarta-feira (1º de junho). São 658 profissionais para a Polícia Militar, 420 agentes para a Polícia Civil, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos para o IGP.
Via SEFAZ/SC