Nesta quarta-feira, 10, foram apresentados os relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2019 e do 1º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo de Santa Catarina. O levantamento relativo aos períodos de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano inclui dados sobre arrecadação do Estado, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, além da dívida pública.
A explanação foi realizada pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e pela secretária adjunta, Michele Roncalio, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na abertura dos trabalhos, o secretário da SEF/SC lembrou que, neste momento de pandemia da Covid-19, a prioridade é salvar vidas. “Temos 179 óbitos em Santa Catarina, 302 no Rio Grande do Sul e 253 no Paraná. Hoje trabalhamos pela Saúde, a economia terá prejuízos que serão recuperados ao longo do tempo”, ressaltou.
O Estado encerrou 2019 com superavit de R$ 166 milhões. A arrecadação bruta somou R$ 29 bilhões no ano passado, crescimento de 11,2% em relação a 2018. “Tivemos uma evolução superior na arrecadação própria em comparação aos estados vizinhos. O Rio Grande do Sul registrou alta de 2,5% e o Paraná 4,1%. Fizemos o dever de casa, com revisão de benefícios fiscais e saída de vários setores da Substituição Tributária”, destacou Eli.
Já no primeiro quadrimestre de 2020 a arrecadação bruta foi de R$ 9,6 bilhões, com alta de 0,6% se comparado ao mesmo período no ano passado. “A arrecadação registrou bons índices no início do ano, com média de R$ 2,6 bilhões em janeiro e fevereiro. Contudo, com o avanço da crise causada pela pandemia, registramos queda em março e, ainda mais acentuada, em abril”, esclareceu.
No ano passado, o Governo do Estado repassou os maiores valores para Saúde e Educação de todos os tempos. Na Saúde foram aplicados R$ 3,5 bilhões, alta de 3,5%; e para a Educação, destinou-se R$ 5,38 bilhões, 27,2% da Receita Líquida de Impostos (RLI), cumprindo, nos dois setores, os mínimos constitucionais.
Uma das preocupações foi o aumento com as despesas da previdência estadual, que avançou 6,2% em 2019 e, somente no início deste ano, 4,4%. “O impacto com inativos é grande, pois o Estado complementa o benefício dos servidores”, explica Michele Roncalio. Ainda assim, a despesa com pessoal do Poder Executivo diminuiu de 48,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, para 45,75% em 2019, portanto, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em 2016, Santa Catarina estava na quinta posição entre os estados que mais gastam com pessoal no país. Conseguimos diminuir este índice, encerrando o ano passado na 14ª posição nacional em despesas com folha de pagamento”, enfatiza a secretária adjunta da SEF/SC. Os gastos com a folha de pagamento somaram R$ 11,47 bilhões em 2019.
No ano passado, os repasses obrigatórios para Alesc, Tribunal de Justiça (TJ/SC), Ministério Público (MP/SC), Tribunal de Contas (TCE/SC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos somaram R$ 3,99 bilhões. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram destinados R$ 1,3 bilhão para a mesma finalidade.
A Dívida Consolidada Líquida se manteve estável entre setembro e dezembro de 2019, representando 80,68% da Receita Corrente Líquida (RCL). O pagamento das dívidas de gestões anteriores cresceu 9,9% no ano passado, atingindo R$ 1,97 bilhão.
O deputado estadual, José Milton Scheffer, destacou que as medidas de austeridade foram positivas. “Dá orgulho em ser de Santa Catarina quando comparamos nossos números com os dos estados vizinhos. As ações que foram feitas desde o início de 2019, como contenção de gastos e políticas públicas com responsabilidade, mostraram que as medidas tomadas pelo Governo foram acertadas”, disse o deputado, salientando pontos como a redução da dívida da Saúde e o aumento de repasses para a Educação.
No encerramento da apresentação, os titulares da SEF/SC ressaltaram o trabalho dos auditores fiscais, contadores, analistas da Receita Estadual, analistas do Tesouro, além dos comissionados e servidores à disposição da Fazenda para o sucesso dos trabalhos.
Medidas de austeridade
Diante do cenário adverso, o Governo estadual vem realizando um esforço para reduzir os gastos, em um trabalho coletivo de todas as pastas do Executivo Estadual. Para manter os vencimentos em dia, o Poder Executivo segue aplicando medidas de austeridade nos gastos públicos, ação já iniciada em 2019. Tanto que, no ano passado, o aumento da despesa pública foi de 4,1%, o menor percentual dos últimos dez anos, ficando abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
O Poder Executivo publicou no dia 14 de abril a Resolução 0010/2020, que suspende até 31 de dezembro de 2020 o pagamento do adicional de terço de férias; pagamento de valores retroativos, inclusive aqueles já programados em folha de pagamento; a substituição de cargo em comissão ou função de confiança que implique aumento de despesa; a implementação em folha de pagamento de progressão funcional, adicional por tempo de serviço, adicional de pós-graduação, gratificação de incentivo à permanência em atividade, abono de permanência e ajuda de custo.
Também ficam suspensas até dezembro as nomeações de cargos em comissão ou designação de funções de confiança; a criação de grupos de trabalho e comissões remuneradas; o provimento de cargo ou de emprego público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição de servidores das áreas de saúde e segurança; remoção ou a disposição de servidor ou empregado público que implique aumento de despesa; as viagens a trabalho e o pagamento de diárias, ressalvadas aquelas consideradas imprescindíveis ao atendimento do serviço; a participação em novos cursos, eventos, congressos e similares com ônus ao órgão, entidade, empresa ou fundo; e a realização e o pagamento de horas-extras não relacionadas a serviços públicos essenciais.
Via SEFAZ/SC