O governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) anunciou nesta quarta-feira, em coletiva no Centro Administrativo, o corte de 239 cargos comissionados como primeira medida imediata para amenizar o comprometimento da receita com a folha de pagamento, que já está acima dos 49% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também será criado um grupo de trabalho da Procuradoria Geral do Estado e das secretarias da Fazenda, Administração e Casa Civil para rever todos os contratos com fornecedores, com o objetivo de reduzir os gastos da máquina pública.
Conforme dados apresentados pelo governo,o último quadrimestre de 2017 fechou com comprometimento de 49,73% da receita com despesas com pessoal. Em fevereiro houve uma notificação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e, a partir disso, são dados prazos e exigidas medidas para voltar ao limite. Uma delas é a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, o que motivou os cortes anunciados por Pinho.
O governador também informou que não haverá ponto facultativo em 30 de abril, véspera de feriado, e que estão suspensas e não autorizadas quaisquer reposições salariais por parte do Executivo catarinense.
— Vamos reduzir a folha e tomar medidas que são imprescindíveis. Se não for alcançada a redução, não poderemos receber transferências voluntárias do governo federal, não podemos obter garantia direta ou indireta de outro ente da federação e não podemos contratar operações de crédito como a que estamos fazendo, que é o financiamento do BNDES para investimentos na segurança pública e em obras estruturantes — destacou.
Impacto no comprometimento depende das receitas
Por questões previdenciárias, as exonerações dos cargos comissionados ocorrerão a partir de 1º de maio. As funções já estão mapeadas, com remuneração média entre R$ 4 mil e R$ 12 mil, e o impacto em valores será detalhado quando as demissões forem concretizadas.
O governo também não tem uma estimativa exata do impacto dos cortes no percentual do comprometimento com a folha. Isso porque ele varia conforme a receita de cada mês. Assim, um mesmo valor de despesa com pessoal pode gerar comprometimento abaixo ou acima do limite legal, dependendo de quanta arrecadação entrar nos cofres públicos em cada período. De qualquer forma, Pinho citou que se projeta reduzir menos de 0,5% dos 49,73% — ou seja, por si só insuficiente para retornar a um patamar aceitável.
— Estamos fazendo cortes por determinação legal, senão responderei por improbidade administrativa. Vamos buscar mostras às autoridades judicias e ao governo federal que estamos fazendo a nossa parte. Mas a solução, e a nossa expectativa, é o crescimento da economia e por consequência da receita. Sem isso, teremos extrema dificuldade — declarou.
“Concessões generosas de aumento”
Pinho Moreira apresentou números para mostrar a situação difícil do governo do Estado. Os principais foram o aumento de 109,2% da folha de pagamento entre 2011 e 2017, contra 52,92% do INPC (inflação oficial) no mesmo período. Para 2018, mesmo com aumento de 0%, as despesas com pessoal vão aumentar R$ 651 milhões, conforme o governo. Isso porque há reajustes concedidos em anos anteriores que ainda têm reflexo ou começam a valer só agora.
O governador reforçou que o cenário já era complicado e conhecido por todos no ano passado, como divulgado em agosto pelo então secretário da Fazenda Almir Gorges, que informou que o limite prudencial já estava sendo ultrapassado e não havia mais dinheiro. Ao ser questionado na coletiva desta quarta sobre como a administração de Raimundo Colombo (PSD), da qual ele já fazia parte como vice, deixou a situação chegar nesse ponto, Pinho não criticou diretamente o antecessor, mas novamente usou os números para embasar a resposta:
— Está claro que houve concessões generosas de aumento salarial. Se tivéssemos dado o INPC, teríamos hoje R$ 3 bilhões de sobra. Houve concessão imaginando que a economia cresceria, e não cresceu. Uma hora a conta chega.
O peemedebista declarou ainda que o pagamento em dia dos salários dos servidores, incluindo o 13º, é um compromisso da gestão e será cumprido, e enfatizou que saúde e segurança pública continuarão sendo as principais prioridades do governo.
Via Diário Catarinense