Abaixo da meta de R$ 247,1 bilhões. Gasto discricionário será o menor
A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima rombo de R$ 218,2 bilhões nas contas públicas do governo em 2021. O valor é inferior à meta de deficit primário do governo, fixada em R$ 247,1 bilhões. Eis a íntegra (3 MB).
O Orçamento da União para 2021 ainda não foi apreciada pelo Congresso. Por enquanto, só a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada. De acordo com a IFI, a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) não deve ser feita antes de abril. A tramitação é mais complexa do que a da LDO.
Apesar de o deficit estar dentro dos limites da meta fiscal, a instituição disse que há um elevado grau de incerteza envolvendo o Orçamento de 2021. Preocupa o nível de gasto discricionário –que não é obrigatório e que agrega o custeio administrativo e de investimentos.
As despesas discricionárias caíram para o menor percentual em relação ao PIB da história em 2020. E, para cumprir a legislação do teto de gastos, será necessário um índice ainda menor.
O Orçamento é composto por gasto obrigatório e discricionário. O 1º está em expansão e diminui o espaço disponível para despesas de custeio administrativo e investimentos. Mais de 90% do Orçamento são gastos indexados, vinculados e obrigado.
Em 2020, a IFI estima que o gasto discricionário tenha sido de 1,7%, o menor patamar da história. Deve cair para 1,5% neste ano, patamar que pode comprometer alguns serviços públicos, provocando, por exemplo, atraso na emissão de passaportes e no pagamento de bolsas de pesquisas, atividades que já foram prejudicadas nos últimos anos.
O governo federal calculou que a proporção de gastos discricionários será de 1,3%, ou seja, 0,4 ponto percentual abaixo de 2020. Fazem parte desse índice R$ 83,9 bilhões (ou 1,1% do PIB) de despesas discricionárias somadas a aproximadamente R$ 16 bilhões de títulos de emendas parlamentares.
“As [despesas] discricionárias chegariam a praticamente R$ 100 bilhões, ou 1,3% do PIB, ainda muito inferiores à média dos últimos anos. Esse valor também é próximo ao que consideramos como nível mínimo para esse conjunto de despesas nos nossos cenários fiscais. A ausência de margem de manobra dentro das despesas sujeitas ao teto de gastos faz com que, na nossa avaliação, o risco de descumprimento do teto permaneça elevado em 2021″, afirmou o relatório.
De acordo com o documento, parte da redução das despesas discricionárias é explicada pelo impacto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, que foi prorrogada para 2021. O governo federal pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar o adiamento do benefício tributário às empresas.
Em 2020, o governo gastou R$ 9,4 bilhões com a desoneração da folha de pagamento. Caso o valor se repita em 2021, a prorrogação deve aumentar em R$ 5,7 bilhões as despesas obrigatórias (que não são discricionárias).
AUXÍLIOS E RENDA BÁSICA
O relatório da IFI mostrou que os gastos com a covid-19 em 2021 somam R$ 36,1 bilhões até as informações presentes. O valor se refere aos gastos que foram transferidos de 2020 para 2021. Do total, R$ 16,1 bilhões são restos a pagar e R$ 20 bilhões a implementação da vacinação para o combate à covid-19.
O auxílio emergencial representa R$ 2,3 bilhões do total. Outros R$ 8 bilhões são para pagamento do benefício emergencial aos trabalhadores com carteira assinada, o BEm.
Fonte: Poder 360 – Via Fenafisco