Após reunião com ministros, Bolsonaro vê PEC dos Combustíveis ainda mais distante
Na reunião, que teve a participação dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Bolsonaro determinou que seja retirada da proposta a criação de um fundo de estabilização para segurar os preços dos combustíveis.
A ideia era a de que o fundo pudesse funcionar como um amortecedor nos momentos de alta de preços. Ele seria formado por parte do lucro da Petrobras e dos royalties do petróleo. De acordo com aliados do governo, o presidente foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a medida teria pouco impacto na contenção do preço dos combustíveis, mas um custo alto para os cofres públicos.
O ponto central da PEC prevê a suspensão, pelos estados, da incidência do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, além de energia elétrica. Em paralelo, o governo federal reduziria também a cobrança de tributos como Pis e Cofins sobre esses produtos.
Além de ter forte impacto sobre as finanças estaduais, a medida custaria caro aos governo federal. Por isso, a área econômica é contra a ideia. Na reunião, Guedes sugeriu que a gasolina ficasse de fora da isenção, que beneficiaria apenas o diesel e o gás de cozinha.
As negociações sobre o texto da PEC ainda estão acontecendo e a confirmação sobre a continuidade da proposta não é certa. Porém, a intenção de Bolsonaro é entregar a proposta na próxima semana, logo após o reinício dos trabalhos legislativos.
No Congresso, há especulações, inclusive na ala bolsonarista, de que a proposta não será bem recebida. Uma das razões é que os parlamentares não iriam se indispor com governos estaduais em ano eleitoral. Deputados procurados pelo Correio não quiseram se manifestar até verem o texto pronto.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) acredita que a proposta é inconstitucional. Para os secretários, a competência da arrecadação do ICMS é dos estados. Eles argumentam que, se aprovada, a isenção desorganizaria as contas estaduais, já que o ICMS representa de 30% a 40% das receitas dos governos regionais. Desse modo, serviços públicos nas áreas de saúde e educação, além de obras de infraestrutura, seriam prejudicados.
O salto nos preços dos combustíveis preocupa o governo pelos impactos da inflação na popularidade do presidente, que é pré-candidato à reeleição. A preocupação é maior com o encarecimento do gás de cozinha e o diesel, produtos que afetam os mais pobres.