O governo de Santa Catarina definiu a estratégia que usará para resolver o impasse em torno das alíquotas do ICMS sobre produtos de bares e restaurantes, leite e trigo. O veto do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) às alterações propostas pelos deputados estaduais está em análise na Alesc. No entanto, a tendência é de derrota para o Executivo no cenário atual. Por outro lado, ganhou força nos últimos dias a tese defendida pelo agora ex-chefe da Casa Civil, Eron Giordani. É por isso que nos próximos dias o governo vai enviar à Assembleia um projeto que buscará a pacificação do tema.
Eron deixou a Casa Civil nesta quinta-feira (31) para se desincompatibilizar de olho nas Eleições 2022. Como último movimento, ele apresentou a proposta de que a Fazenda antecipe a discussão sobre o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) da cesta básica, que deveria ocorrer entre junho e julho. A atualização do TTD precisa passar pela Alesc.
A proposta de Eron é que o governo inclua as alíquotas de trigo e leite e dos alimentos de bares e restaurantes dentro do projeto. Assim, no dia 11 de abril o Executivo deve apresentar o novo texto na Assembleia para repactuar o TTD da cesta básica com os pontos em discussão no veto do governador sobre o orçamento de 2022.
Ficam de fora desse projeto dois pontos do veto: 1 – as bebidas dos bares e restaurantes; 2 – alterações no imposto sobre heranças e doações (ITCMD). No caso do primeiro, o governo está irredutível e pretende trabalhar para manter o veto. No segundo o movimento será o mesmo, mas com o agravante de uma preocupação no Executivo de que a emenda atual em discussão no veto poderia gerar uma espécie de “perdão” a quem fez declarações incorretas de ITCMD.
A coluna apurou que lideranças na Alesc já sinalizaram de forma positiva para o movimento proposto por Eron. Ao mesmo tempo, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, já foi convencido da ideia, assim como também o governador. Pelo roteiro desenhado no governo, a votação do veto e do novo projeto ocorreriam no mesmo dia para que as propostas sejam “casadas”.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva