O governo de Santa Catarina obteve durante 2021 resultado primário positivo de R$ 3,65 bilhões nas contas públicas e usou esses recursos para investimentos e pagamento da dívida pública. Esta é uma das informações de destaque dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano, apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para a Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira. O superávit orçamentário do exercício ficou em R$ 414 milhões.
A apresentação dos relatórios é uma prestação de contas para o legislativo estadual sobre como o governo utilizou os recursos do orçamento em 2021. O Estado teve uma receita corrente de R$ 33,99 bilhões e despesa corrente de R$ 29,37 bilhões. A relação entre receita e despesa ficou em 86,42%, mas a meta é baixar para 75%, conforme nova recomendação nacional para sobrar recursos para pagar a dívida pública e fazer investimentos.
De acordo com Paulo Eli, os investimentos com recursos próprios em função do superávit primário (receita primária menos despesa primária) somaram R$ 2,19 bilhões no ano passado, bem acima dos R$ 455 milhões de 2018, último ano do governo anterior. O pagamento de dívida com dinheiro do superávit primário somou R$ 1,5 bilhão.
Incluindo outros recursos, os investimentos somaram R$ 2,31 bilhões, 68% mais do que em 2020. O pagamento total de dívidas de gestões anteriores chegou a R$ 2,33 bilhões.Outra informação relevante do relatório foi a alta de 1,2% no déficit da Previdência dos servidores frente a 2020. Isso mostra o impacto da reforma que foi aprovada e entrou em vigor em 2021. Em 2020, o déficit previdenciário subiu 12,6% frente a 2019.
Com isso, a despesa previdenciária em 2021 total chegou a R$ 7,45 bilhões e a receita somou em R$ 2,6 bilhões, resultando em déficit de R$ 4,79 bilhões. Em 2020, o déficit foi um pouco menor, de R$ 4,73 bilhões.
Ainda sob a ótica da despesa com pessoal, o secretário Paulo Eli informou que o governo fechou o ano passado com o custo da folha correspondendo a 43,14% da receita corrente líquida. Isso significa que seguiu abaixo do limite prudencial que é de 46,55%. O percentual pouco variou apesar do reajuste salarial concedido aos professores.
– Foi um longo trabalho nos últimos anos para sanear as contas de Santa Catarina, melhorando a arrecadação sem aumento de impostos e cortando despesas com gestão eficiente. É essa equação financeira equilibrada que garante os investimentos com recursos próprios que estão sendo aplicados no Plano 1000, por exemplo – disse Paulo Eli, após lembrar que quando ele assumiu a Fazenda, em 2018, a despesa com pessoal estava em 49,76% da receita corrente líquida.
Os relatórios incluíram também as informações sobre o que foi aplicado em Saúde, Educação, Segurança, Desenvolvimento Social e em outras áreas. Em função da Covid-19, o Estado destinou para a Saúde R$ 4,96 bilhões, o que representou 14,45% da receita, acima dos 12% exigidos pela Constituição, observou a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio. Na Educação, o governo destinou R$ 7,52 bilhões, 27,40% da receita corrente líquida. Para as bolsas de estudos (artigo 170) foram R$ 360 milhões e a área de Ciência e Tecnologia recebeu R$ 487 milhões.
O setor de Segurança Pública teve, no ano passado, um orçamento de R$ 3,96 bilhões. Na área de Desenvolvimento Social foram destinados R$ 60,73 milhões pelo governo no ano passado. Uma das ações foi um auxílio emergencial para famílias em vulnerabilidade social.
Em 2021, diferente do ano anterior, o Estado teve que pagar todas as contas porque não contou com a postergação das dívidas da União, concedida pelo governo federal no primeiro ano da pandemia. Mas aquela ajuda do governo permitiu uma sobra de R$ 1,5 bilhão usada em 2021.
Ao falar com os parlamentares na Alesc, o secretário da Fazenda defendeu a necessidade de reduzir despesas, em especial o déficit previdenciário, para o Estado poder fazer mais investimentos com recursos próprios.
A próxima etapa sobre essas prestações de contas será a apresentação do Balanço Geral do Estado, no começo de abril. Na avaliação de Michele Roncalio, o balanço mostrará a consistência dos resultados da gestão do governador Carlos Moisés da Silva.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti