Após a publicação do decreto publicado pelo governo de Santa Catarina que limitou a circulação de pessoas e a maioria das atividades de comércio e serviços, os setores que precisam continuar trabalhando e sentiram algum tipo de dificuldade deram sugestões ao executivo estadual e foram atendidos. A Fecomércio-SC alertou sobre dificuldades do transporte por atacadistas e o comércio de alimentação pet. Parte das soluções veio com a publicação da portaria 180/2020 publicada nesta quinta-feira, que detalhou também as condições de fretamento para levar trabalhadores às empresas.

A portaria determinou que os estabelecimentos comerciais como supermercados, mercados e farmácias limitassem em 50% a entrada de público para evitar aglomerações. Suspendeu o fretamento de transporte turístico porque essa não é uma atividade essencial.

Medidas definidas na portaria:

– O fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto n. 515/2020;

– O transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços;

– As atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e atividades essenciais elencados no Decreto n. 515/2020, notadamente aquelas relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;

– A distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele-entrega / delivery de alimentos e dos Correios, sendo vedada neste caso a abertura das agências de atendimento ao público

– O transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, devendo os veículos serem exclusivos para essa finalidade, devidamente identificados e cabendo aos municípios a fiscalização respectiva;

– O funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.

Grupo Econômico

O governo do Estado, por meio do Grupo Econômico anunciado hoje, que é coordenado pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, estuda medidas econômicas para dar suporte à continuidade dos negócios. Algumas medidas estão sendo analisadas e podem ser anunciadas hoje.