Desde 2019, o Governo de Santa Catarina pagou R$ 8.071.115.795,89 em amortizações, juros e encargos da dívida pública de operações de crédito. Somente em 2022, o desembolso com financiamentos efetuados em gestões anteriores é de R$ 2,57 bilhões, o maior da história catarinense. A boa notícia é que três contratos de dívidas, que somados representam R$ 635 milhões em pagamentos anuais, estão sendo finalizados neste ano.
“Na atual gestão conseguimos encerrar quatro contratos de dívidas, que foram firmados há muitos anos e que impactavam nas contas públicas. Somados, os empréstimos trouxeram ao Estado R$ 2,02 bilhões. Porém, para quitá-los, o Governo estadual desembolsou R$ 4,86 bilhões”, relatou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.
Um destes contratos foi firmado há 28 anos, sendo a dívida mais antiga do Estado. Trata-se do refinanciamento com a União, amparado pela Lei Federal no 8.727 de 1993, e assinado em 1994. O serviço da dívida para Santa Catarina chegou a R$ 275 milhões sendo que, apenas em 2022, foram pagos R$ 552 mil.
Na época, a União assumiu dívidas que o Estado tinha junto à Caixa Econômica Federal, Banco Central do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), somando US$ 249,9 milhões. Também foram refinanciadas dívidas da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) no valor de US$ 74,6 milhões; e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/BNDES) de US$ 5,5 milhões.
Outro contrato antigo, assumido há 20 anos e que foi finalizado em maio de 2022, foi o BID Rodovias IV. O empréstimo de R$ 395 milhões foi liberado entre 2002 e 2008. Já o serviço da dívida, ou seja, os custos com alta do dólar, juros e amortizações chegou a R$ 650 milhões, dos quais R$ 212 milhões foram pagos entre 2019 e 2022.
“No início de 2019, Santa Catarina estava entre os cinco Estados mais endividados do país, cuja dívida consolidada líquida era superior a R$ 21 bilhões. Hoje, após quitar R$ 8 bilhões, conseguimos diminuir consideravelmente a relação entre a dívida e a receita corrente líquida disponível”, explica a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio.
O gerenciamento da dívida pública do Estado fica a cargo da gerência da Dívida Pública (Gedip), órgão integrante da Diretoria do Tesouro Estadual (DITE), da SEF/SC. O setor é responsável por gestão de estoques, pelo fechamento de câmbio para a internalização dos recursos decorrentes de operações externas e pelo pagamento das amortizações, juros e encargos da dívida, criando condições para o endividamento responsável do Estado no longo prazo.
No dia 26 de dezembro, o Governo catarinense quitará a última parcela da dívida com o Bank of America Merrill Lynch. Firmado em 2012, o empréstimo foi de US$ 726 milhões o que, na época, correspondia a R$ 1,48 bilhão. “Nestes dez anos, com alta do dólar, amortizações e taxas de juros, custo total da dívida atingiu R$ 3,92 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 2,26 bilhões, foi quitada pela atual gestão”, diz o responsável pela Gedip, André Luiz Von Knoblauch.
Além do contrato com o Bank of America, outro financiamento firmado em 2012 e quitado recentemente foi do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE Gestão). O empréstimo, na ordem de R$ 9 milhões e que custou ao Estado R$ 11 milhões, foi finalizado em 2020.
Via SEF/SC