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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo de Santa Catarina na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (16). “Quando analisamos os resultados em médio prazo, de 2018 a 2021, podemos ver o quanto evoluímos. Os investimentos com recursos próprios subiram de R$ 455 milhões para R$ 2,19 bilhões, mesmo em dois anos difíceis com a pandemia de Covid-19. A boa gestão de gastos foi fundamental para os resultados que estamos alcançando”, disse o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

As informações, já publicadas no Diário Oficial, incluem resultado orçamentário, comportamento da receita e da despesa, além de aplicações em Saúde, Educação, Segurança, Desenvolvimento Social e demais áreas governamentais. “Fechamos o ano de 2021 com resultado primário de R$3,65 bilhões, o que demonstra pelo terceiro ano consecutivo o equilíbrio das contas”, destacou o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande.

De acordo com ele, esse superavit é resultado do desempenho da receita que, no ano passado, foi de R$ 34,16 bilhões. “Deste total, 65,7% corresponde à arrecadação de impostos estaduais. Importante lembrar que em 2021 não contamos com os auxílios federais para o enfrentamento à Covid-19, como em 2020”, explica Grande. Para os 295 municípios catarinenses foram transferidos R$ 8,52 bilhões e R$ 5,11 bilhões foram repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os investimentos do Governo do Estado somaram R$ 2,31 bilhões, o que corresponde a 68% a mais que em 2020. Já as despesas com amortização, juros e encargos das dívidas de gestões anteriores foram de R$ 2,33 bilhões. “São empréstimos contraídos que o Estado precisa honrar e, assim, como o deficit da previdência, compromete as contas públicas”, declarou o secretário Paulo Eli. Em janeiro de 2021, Santa Catarina retomou os pagamentos das dívidas, que haviam sido postergados em 2020 por conta da pandemia de Covid-19.

Relação entre receita e despesas correntes – Com a emenda constitucional 109/2021, passou a ser exigida a análise entre receita e despesas correntes. Segundo os dados apresentados pela SEF/SC, no ano passado a poupança corrente de Santa Catarina alcançou índice de 86,42%, que corresponde à relação entre R$ 33,99 bilhões de receita menos R$ 29,37 bilhões de despesas.

“Cada ato na SEF/SC leva em conta a trajetória, pois nossa meta é chegar em 75% na relação entre receita e despesa corrente. Isso vai permitir que o Estado tenha recursos para pagar toda a sua dívida pública, o deficit da previdência e, principalmente, para investimentos em bens públicos. É trocar dinheiro líquido do Tesouro por rodovias, escolas ou hospitais. Neste caso não é despesa, é investimento”, analisou Eli.

As despesas com folha de pagamento do Poder Executivo foram reduzidas para 43,14% no encerramento de 2021, ou seja, abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eli lembra que, quando assumiu a SEF/SC em 2018, os gastos com pessoal do Governo do Estado estavam em 49,76%, portanto acima do limite máximo da LRF. “Foi um longo trabalho nos últimos anos para sanear as contas de Santa Catarina, melhorando a arrecadação sem aumento de impostos e cortando despesas com gestão eficiente. É essa equação financeira equilibrada que garante os investimentos com recursos próprios que estão sendo aplicados no Plano 1000, por exemplo”, cita o titular da SEF/SC.

Maiores repasses da história de Santa Catarina – As despesas na Saúde e na Educação foram recordes em 2021. A aplicação em Saúde atingiu R$ 4,96 bilhões, o equivalente a 14,45% da receita. Segundo a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio, o mínimo constitucional que o Estado deve aplicar é 12%. Na Educação, as despesas somaram R$ 7,52 bilhões, valor correspondente a 27,40% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Em bolsas de estudos do artigo 170, foram aplicados R$ 360 milhões; e para a área de Ciência e Tecnologia, o total de despesas aplicadas foi de R$ 487 milhões.

No Desenvolvimento Social, o Poder Executivo catarinense empregou R$ 60,73 milhões no ano passado, sendo que mais de 90% com recursos do Tesouro Estadual. Já na Segurança Pública, o total de despesas atingiu R$ 3,96 bilhões, sendo 73,9% provenientes do Tesouro Estadual.

Melhoria nos indicadores – Também em 2021 o Estado evoluiu na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), passando de nota C para B. A avaliação inclui liquidez, poupança corrente e endividamento e é composta por dados dos três últimos anos.

“Outra avaliação positiva do ano passado é que o Governo de Santa Catarina executou, pelo terceiro ano consecutivo, todas as metas e compromissos de ajuste fiscal estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, o PAF”, ressaltou Michele. O relatório aponta que os compromissos relacionados a dívida consolidada, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e caixa líquido foram atingidos.

Balanço Geral de 2021 – A prestação de contas governamentais de Santa Catarina, por meio do Balanço Geral do Estado, será entregue no início de abril. “A Fazenda tem convicção de que e=os números representam uma nova evolução, demonstrando a consistência dos resultados conforme as metas traçadas sobre a gestão do governador Carlos Moisés”, concluiu a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio.

Via SEF/SC