Se for considerado viável juridicamente, projeto de lei será enviado ao Congresso
O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (5) que o governo federa avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis. Outra possibilidade é a incidência do imposto no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias. Bolsonaro estava reunido com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, onde foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. O Planalto está fazendo estudos sobre o tema. Caso fique comprovada a viabilidade jurídica, o governo apresentará um projeto de lei ao Congresso na próxima semana.
O valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas. Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. O valor na bomba é maior que nas refinarias. Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram tributos federais, como a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, os valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos também são cobrados. Segundo Bolsonaro, o governo não vai interferir nos preços praticados pela estatal. “A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos”, afirmou.
Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo reajuste da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias. Foi o segundo aumento da gasolina no ano. Quando a estatal anuncia aumento nas suas refinarias, praticamente determina o aumento do produto em todo o Brasil, pois a empresa detém grande parte das refinarias no país.
Via Amanhã