Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 27, a lista dos 41 municípios que estão autorizados a receberem as transferências especiais do SC Mais Moradia. O programado Governo do Estado prevê a construção de casas para pessoas que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema para, com isso, impulsionar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades com os menores indicadores em Santa Catarina.
“O projeto é destinado aos municípios com os mais baixos IDHs do Estado. Nesta etapa, estamos autorizando R$ 43 milhões para iniciar as obras de 615 unidades habitacionais. É um programa voltado aos mais necessitados, que garante dignidade e melhores condições de moradia aos que realmente precisam”, destacou o governador Carlos Moisés.
O pagamento está autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEF) e será efetuado em duas parcelas. Cada município receberá R$ 1.050.000,00 para construção de 15 casas, o que equivale a R$ 70 mil autorizado para cada unidade. “As cidades contempladas nesta fase são aquelas que entregaram a documentação e indicaram a matrícula dos imóveis onde serão construídas as unidades habitacionais”, explica a secretária da Fazenda (SEF) em exercício, Michele Roncalio.
As habitações devem ter entre 45 e 50 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O programa é realizado em parceria com os municípios, que doam o terreno. E a cessão de uso dos imóveis fica em nome das mulheres para garantir que tenham mais segurança em caso de problemas domésticos.
O SC Mais Moradia integra o programa Gente Catarina. Para o secretário do Desenvolvimento Social (SDS), João Batista Costa, essa é mais uma ação que contribui com o desenvolvimento social catarinense. “O SC Mais Moradia já é uma realidade. No primeiro momento, serão construídas aproximadamente mil residências, que serão cedidas em regime de comodato para as famílias por um período inicial de até dez anos”, garantiu.
O projeto é destinado aos municípios com IDH até 0,699. São 61 cidades que poderão participar, desde que indiquem as matrículas de onde as unidades poderão ser construídas. A SDS está atuando para levantar os imóveis a serem disponibilizados pelos demais municípios para essas construções.
Cidades contempladas – Os 41 municípios autorizados nesta quarta-feira são: Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Anchieta, Anita Garibaldi, Bandeirante, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Calmon, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Capão Alto, Canelinha, Caxambu do Sul, Cerro Negro, Entre Rios, Frei Rogério, Imaruí, Ipuaçu, Irineópolis, Lebon Régis, Macieira, Ouro Verde, Painel, Ponte Alta do Norte, Ponte Serrada, Rio das Antas, Rio Rufino, Romelândia, Saltinho, Santa Cecília, São Bernardino, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Timbó Grande, Urubici, Urupema, Vargeão e Vargem.
Via SEF/SC