O ajuste fiscal desponta como a primeira vítima do esforço do presidente Michel Temer e seus apoiadores para aprovar as novas regras previdenciárias a partir da próxima segunda-feira (18)
Na reta final para colocar em votação a Reforma da Previdência, a partir da próxima segunda-feira (18), o governo federal adotou o estilo “salve-se quem puder”, atirando para todos os lados com práticas dúbias e contraditórias.
O resultado dessa ofensiva à deriva afeta principalmente o ajuste fiscal, plataforma em que o Planalto se ancorou para tentar concretizar as promessas de reformismo feitas pelo presidente Michel Temer no início deste ano.
Uma dessas contradições é a promessa de perdão aos aliados infiéis que votaram contra as denúncias criminais contra o presidente Temer. É que, ao mesmo tempo, a cúpula do Executivo e da base pressionam os partidos aliados a fechar questão para votação da matéria, assinalando punições aos rebeldes. Seria como adotar a frase do poeta Augusto dos Anjos (1884-1914): “a mão que afaga é a mesma que apedreja”. Ou seja, promete perdão e punição ao mesmo tempo.
Em setembro, o governo demitiu 66 servidores indicados por parlamentares governistas. Agora, a ideia é devolver os cargos aos padrinhos dos exonerados. O efeito é duvidoso. É o caso do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que perdeu indicações em postos públicos e foi sacado da Comissão de Constituição e Justiça porque votaria a favor da denúncia contra Temer.
“Sou contra a reforma da Previdência. Mas eu sei que eles estão trabalhando para votar em plenário”, afirmou ao DCI. “Quem sou eu para ensinar o governo a articular? O governo sabe o que está fazendo para conseguir os votos. Mas a reforma não vai passar.”
Proliferação de RefisOutra ação de efeito dúbio e contraditório é a proliferação de programas de refinanciamento de débitos tributários, os chamados Refis, que afetam o ajuste fiscal por comprometer futuras arrecadações.
Na semana passada, por exemplo, foram aprovados programas de Refis para micro e pequenas empresas e para produtores rurais que somam renúncia em torno de R$ 30 bilhões ao longo de 15 anos.
O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do Refis das médias e grandes empresas, já sinalizou que vai votar contra a reforma da Previdência, dando pouca importância à ameaça de punição por parte da direção da legenda, que fechou questão à favor da proposta. Ele disse que foi traído pelo veto presidencial aplicado ao Refis por recomendação da Receita Federal.
“Essa proposta não tira privilégios dos que mais ganham no serviço federal, como os auditores da Receita”, disse ele, que aprovou versão do Refis após visitar Temer antes da votação da segunda denúncia.
Na odisseia em busca de votos, o governo também faz acenos para prefeituras quebradas, com a liberação de R$ 3 bilhões. Esses recursos vão ajudar as prefeituras a fechar as contas porque 50% delas estão no vermelho.
“Campanha mentirosa”De resto, outra medida de efeito duvidoso é a liberação de R$ 500 milhões para as centrais sindicais relativo ao imposto sindical que ficou represado por conta de falhas no preenchimento de dados obrigatórios para o pagamento.
Seria uma compensação ao adiamento da greve geral que era prevista para quarta-feira passada (6). E que pode acontecer na próxima semana. Mas nem o mesmo o Partido Solidariedade, de Paulinho da Força (SP) vai votar a favor da reforma da Previdência.
Em vez disso, as centrais sindicais emitiram nota classificando como “mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência”. Acusa que o objetivo de abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário.
Enquanto isso, o governo deixa de fazer o dever de casa em termos de medidas para o controle dos gastos públicos. Por exemplo, só na quarta-feira (6), foi instalada a MP 805, que trata da nova tributação sobre os fundos de investimentos, aplicados pelos detentores de alta renda, e pode deixar de arrecadar R$ 6 bilhões em 2018. Se não for aprovada, não poderá ser cobrada.
Via DCI