A criação de novos fundos especiais, com ativos estatais, visando o enfrentamento do rombo da previdência social foi um dos temas tratados na reunião do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com os governadores estaduais. Ele pediu uma ação conjunta para fixação de uma agenda mínima que trate graves efeitos do deficit do sistema previdenciário estadual.
Estiveram participando da reunião em Brasília os governadores Raimundo Colombo, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Marconi Perillo (Goiás), Renan Calheiros Filho (Alagoas), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre), Marcelo Miranda (Tocantins), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e Wellington Dias (Piauí).
O governador goiano Marconi Pirillo resumiu os debates:
“O presidente Rodrigo Maia pediu que nos esforcemos para construirmos uma agenda mínima que possa unificar Estados e o Congresso Nacional em relação às questões previdenciárias. Falou da criação de um fundo para sustentar a Previdência dos Estados e da própria securitização das dívidas estaduais ativas. A ideia é juntar isso tudo em um pacote só, com o apoio dos governadores, e tentarmos agora em fevereiro ou no início de março aprovar essa agenda mínima no Congresso”.
A mudança da legislação previdenciária nos Estados, contudo, depende da reforma previdenciária federal.
Marconi Perillo informou, ainda, que os governadores receberão as medidas nas versões de projeto de lei complementar (PLC) e de proposta de emenda constitucional (PEC).
Uma reunião foi marcada para o dia 15 de fevereiro, com o objetivo de debater os temas discutidos no encontro.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira