O governador Raimundo Colombo oficializou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às saídas interestaduais de madeira serrada em bruto, desde que oriunda de reflorestamento localizado em Santa Catarina. De acordo com o decreto, a partir de agora, os madeireiros catarinenses pagarão menos impostos sobre as exportações para outros estados. O ato do Governo do Estado ocorreu, nesta segunda-feira (5), na Associação Empresarial de Lages (Acil).
A taxa de venda para consumidores finais (construtoras, pessoas físicas) caiu de 17% para 10,7%. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5%, passando de 12% para 7,5%. E para as regiões Norte e Nordeste, o incentivo foi de 2,6%, passando de 7% para 4,4%.
O pedido foi feito pelo Sindicato da Madeira (Sindimadeira) de Lages ao Governo de Santa Catarina. O governador Colombo informou que a solicitação foi atendida para que as empresas do setor tenham maior disponibilidade de recursos para investir na geração de empregos. “O decreto dará uma nova cara para a área, pois os recursos se tornarão mais abundantes, possibilitando novos investimentos, como a contratação de pessoal.”
Para o secretário-executivo de Assuntos Estratégicos, Paulo Cesar da Costa, essa redução será muito importante para toda região produtora de madeira serrada, que terá mais competitividade no mercado. “Hoje, grande parte da madeira produzida aqui vai para exportação, e com a nossa moeda valorizada, o produto perdeu o mercado lá fora. O benefício fiscal que o Governo está dando é uma alternativa para que o mercado cresça.”
Quase 70% das madeireiras catarinenses serão beneficiadas com decreto. Na Serra, os números são ainda mais significativos. Dados do Sindimadeira destacam que quase 90% das empresas do setor instaladas nos 18 municípios vinculados às secretarias de Desenvolvimento Regional de Lages e São Joaquim encaixam-se entre as beneficiadas. No total, são aproximadamente 150 madeireiras.
O presidente do Sindimadeira, Israel Marcon, disse que atualmente os maiores alvos de exportações da madeira bruta catarinense são os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para citar um exemplo, quem vendia uma carga a R$ 1 mil para tais estados pagava uma taxa de ICMS de R$ 120,00. Com o novo decreto, o valor cairá para R$ 75,00, tendo em vista a redução de 4,5% sobre a base de cálculo. “O empresário que convive diariamente com a alta carga tributária sentirá os reflexos das reduções.”
O contador Luiz Martello, que atende a diversas empresas madeireiras, explicou que a medida é fundamental para provocar um aquecimento no setor. “Nos últimos 10 anos, muitas empresas deixaram de existir, devido à alta carga tributária. O decreto permitirá que as empresas aumentem o número de funcionários, movimentando a economia de forma significativa. Os produtores deixarão de focar o mercado interno e moverão a cadeia produtiva pelas vendas internas.”
Autoria: Governo Estado Santa Catarina