Assinatura de medida provisória ocorre em conjunto com posse de secretários indicados pelo PP e pelo MDB
O governador Jorginho Mello (PL) assinou nesta quinta-feira (23) a medida provisória que institui a reforma administrativa no Estado. A medida era prometida desde antes da posse e modifica a estrutura de algumas secretarias na nova gestão. O texto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal, em ato que começou por volta das 14h30min, no Teatro Governador Pedro Ivo, na SC-401, em Florianópolis.
O texto da reforma foi publicado no fim da tarde no Diário Oficial do Estado. A MP confirma a criação ou recriação de seis secretarias (confira lista abaixo). Detalhes sobre as novas pastas foram antecipados no início da semana, pela colunista do NSC Total, Dagmara Spautz. O governo do Estado só deve repassar mais detalhes das novas estruturas em entrevista coletiva marcada para esta sexta-feira (23), às 9h.
Três pastas surgem como resultado de um desdobramento da atual pasta de Desenvolvimento Econômico. O governador vem dizendo ao longo das últimas semanas que, apesar da criação de novas estruturas, não deve haver aumento de despesas.
Posse de novos secretários
A assinatura e o anúncio ocorreu em paralelo à posse de dois novos secretários nomeados pelo chefe do Executivo de SC. O ex-deputado estadual Sílvio Dreveck (PP) tomou posse à frente da recém-criada Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Já o deputado estadual reeleito Jerry Comper (MDB) assumiu a Secretaria de Infraestrutura.
As nomeações selam de vez a entrada dos dois partidos dos novos secretários no governo Jorginho. Os dois fizeram discursos enfáticos de defesa do novo governo. Jerry Comper chegou a vestir o colete da Secretaria de Infraestrutura ainda em cima do palco.
“Sem aumentar um real”, defende Jorginho
Em um discurso de pouco mais de 20 minutos, Jorginho voltou a falar sobre a situação financeira do Estado e compromissos firmados no governo anterior. Em fala ao novo secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, o governador prometeu uma revisão em Obras prometeu revisar os projetos previstos.
— Com muita responsabilidade vamos enfrentar isso. Sentando com todo o colegiado, elegendo prioridades. Obras que foram iniciadas e foi dado um ‘sinalzinho’. Obras que foram licitadas, e não iniciaram. E obras que foram prometidas só no beiço, só na conversa. Vamos fazer uma reorganização disso. Uma reengenharia do governo — afirmou.
Sobre a reforma administrativa, Jorginho afirmou que estão sendo criadas quatro secretarias, mas “sem aumentar um real”. O governador elogiou a necessidade de estruturas como as pastas de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que segundo ele “estava lá na Infraestrutura sem ninguém dar muita atenção”, e de Meio Ambiente e Economia Verde — “para dar dinheiro aos nossos pequenos agricultores que preservam, vendendo crédito de carbono e dando dinheiro para eles”.
Reforma por medida provisória
A reforma administrativa foi feita em forma de medida provisória em vez dos habituais projetos de lei complementares, que precisam passar antes pela aprovação de deputados estaduais para entrarem em vigor.
A alegação do governo é de que a aprovação do projeto de lei levaria um tempo maior para a implantação das mudanças. A MP tem validade imediata, mas por até 60 dias. A Assembleia Legislativa precisa aprovar o texto até esse prazo para que as determinações se tornem permanentes.
Veja abaixo as mudanças na estrutura do governo de SC com a reforma administrativa de Jorginho Mello:
Reforma administrativa em SC
Confira as secretarias devem ser criadas ou recriadas:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico.
Quem assume: Marcelo Fett, advogado
Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde
Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico.
Quem assume: sem nome definido
Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
Deixa de estar sob a incumbência da Secretaria de Infraestrutura
Quem assume: sem nome definido
Secretaria de Turismo
Será criada no lugar da autarquia Santur, que foi extinta pela medida provisória
Quem assume: Evandro Neiva, ex-secretário de Turismo e Eventos de Itajaí
Secretaria de Planejamento
Pasta já existente em outras gestões de SC e agora recriada
Quem assume: sem nome definido
Secretaria de Prevenção e Defesa Civil
Depois de ser deslocada para uma divisão do gabinete do governador na gestão Moisés, é “recriada” no formato de secretaria.
Quem assume: Coronel Armando (PL), ex-deputado federal (já no cargo).
Secretarias com mudanças de nome ou estrutura
Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço
Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico. Na prática, herda a maior parte das atribuições da antiga secretaria.
Quem assume: Sílvio Dreveck (PP), ex-deputado estadual (já no cargo)
Secretaria de Segurança Pública
Também volta a funcionar como secretaria, no lugar do Colegiado Superior de Segurança Pública, criado no governo Moisés e que tinha revezamento no comando entre líderes da Polícia Civil, Militar, Bombeiros Militares e Polícia Científica.
Quem assume: sem nome definido
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família
Novo nome da antiga Secretaria de Desenvolvimento Social.
Quem assume: Alice Kuerten (já no cargo)
Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca
Criada como secretaria executiva, trata-se de uma estrutura menor, que ficará subordinada à já existente Secretaria de Estado da Agricultura.
Quem assume: sem nome definido
Via NSCTotal – Diário Catarinense