Os secretários de Fazenda do Espírito Santo Maurício Duque e de Santa Catarina Nelson Serpa também participaram da reunião. Segundo levantamento dos dois estados, ambos teriam perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão no caso de uma mudança sem transição, o que poderia desequilibrar as finanças dos governos.
Os governadores argumentam que sem os incentivos à importação, Santa Catarina e Espírito Santo perderiam as empresas que operam nos estados em razão do benefício, que passariam a importar por São Paulo, principal mercado consumidor.
Espírito Santo e Santa Catarina definiram que o governador Raimundo Colombo também deverá percorrer o Senado na próxima semana para reforçar o trabalho junto aos líderes dos partidos. Os dois estados contam com o reforço de Goiás, que também será prejudicado, na tentativa de barrar uma possível votação.
Entenda o caso
O projeto 72/2010 do senador Romero Jucá, que reduz para 4% a alíquota de ICMS, inviabiliza o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do ES, o Fundap, mecanismo de incentivo econômico que existe há mais de 40 anos e que, em alguns casos, chega a 12% da receita total de alguns municípios. Além disso, quase 50% da economia capixaba está vinculada ao comércio exterior.
Na proposta 72/2012, a maior parte do ICMS seria cobrada somente no destino da mercadoria, porque haveria redução do imposto cobrado na transferência a outro estado. O governador Renato Casagrande defende a redução gradual do ICMS interestadual, com o corte de um ponto percentual a cada ano até a alíquota única ficar entre 6% e 7%, contra os 4% propostos por Jucá. (Com informações do Governo do Espírito Santo).
FONTE: Jornal Gazeta