Os efeitos da recessão ainda são sentidos nas contas públicas, especialmente nos gastos com pessoal na maioria dos Estados. O governo de Santa Catarina fechou o segundo quadrimestre do ano – período de maio a agosto – com despesas de salários de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) correspondendo a 48,8% da receita corrente líquida. O resultado foi um pouquinho melhor do que o do primeiro quadrimestre do ano, finalizado em abril, quando chegou a 48,9%.
Esse percentual de Santa Catarina está dentro do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é acima de 46,55% e até 49%. Acima de 49% o limite é rompido, enquanto a situação de alerta de que as despesas estão altas é até 44,10% da receita corrente líquida que inclui arrecadação do Estado, mais transferências da União e rendimentos bancários.
Segundo o secretário adjunto da Fazenda de SC, Renato Lacerda, o comportamento da folha está controlado. Este mês subiu 4,4% frente ao mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a arrecadação está subindo mais, numa média anual de 8%.
Como o cálculo do Tesouro Nacional é feito pelo total de arrecadação dividido pela despesa, quanto maior a receita, menor é o percentual gasto. Com isso, a expectativa é de que no último quadrimestre do ano a situação esteja ainda melhor, observa Lacerda.
O governo catarinense cortou os reajustes salariais da maioria dos servidores este ano. Por isso a expectativa para o ano que vem é de alta na folha em torno de 4%. Isso ocorre porque há promoções automáticas em algumas carreiras e foram feitas contratações de servidores. Como o Estado renegociou a dívida, terá que se alinhar em 2018 à nova lei que limita o crescimento da folha à inflação do ano anterior. O orçamento enviado para a Assembleia Legislativa prevê isso, mas o ajuste terá que ser alto porque a inflação acumulada de 2017 ficará perto de 3%, conforme projeções de instituições financeiras.
Via DC – Coluna Estela Benetti